Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este livro traz a público uma coletânea de artigos escritos por juízes que participaram do Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça, realizado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), em parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) . Trata-se de um programa de ensino e pesquisa que a FGV Direito Rio desenvolve em parceria com Tribunais e suas Escolas de Magistratura, abrangendo cursos, seminários e a elaboração de artigos acadêmicos que têm como fio condutor a relação do Poder Judiciário com temas de Law & Economics.

A leitura dos artigos que se seguem permitirá ao leitor verificar a complexidade das questões jurídicas e econômicas que se apresentam à sociedade. A gama de assuntos é variada, de modo que optamos por organizar os textos em ordem alfabética de autores."

Autor(es): Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-86060-15-7

Descrição física: 151 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: FGV Direito Rio

Ano: 2021

Código Cutter: P654a

CDD: 340

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Direito Tributário Atual.

Resumo: "O presente artigo analisa a necessidade de prévia lei complementar para a instituição e cobrança do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS nas operações interestaduais com consumidor final. A partir do exame da Constituição Federal, da Lei Complementar n. 87/1996, assim como da doutrina e da jurisprudência, busca-se demonstrar, deum lado, que não haveria reserva de lei complementar para o trato da matéria e, do outro lado, busca-se superar as premissas de que a referida lei complementar foi omissa a respeito do diferencial de alíquotas do ICMS e de que o mesmo configuraria uma nova hipótese de incidência do imposto."

Autor(es): Alexandre Teixeira Jorge

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1415-8124

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Revista Direito Tributário Atual

´Número: 46

Data do fascículo: 2º semestre 2020 / 3º quadrimestre 2020

CDD: 343.04

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos EBAPE.BR.

Resumo: "Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema."

Autor(es): Rodrigo Tavares de Souza Barreto e James Batista Vieira

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1679-3951

Descrição física: 22 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Cadernos EBAPE.BR

Volume: 19

´Número: 3

Data do fascículo: jul./set. 2021

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da AGU.

Resumo: "A recente Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surge no contexto em que a segurança dos dados é valorizada e fator de atribuição de confiança pelos titulares de informações. Em boa parte seguidas pela LGPD, as regulamentações no âmbito comunitário europeu reforçam a necessidade de adotar mecanismos técnicos e administrativos, ainda pouco utilizados, como as certificações ou selos de qualidade na proteção de dados e os códigos de conduta (apresentados no artigo), a serem normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, instrumentos que fomentam a responsabilização proativa dos responsáveis pelo tratamento de dados."

Autor(es): Mártin Marks Szinvelski e Taynara Silva Arceno

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2525-328X

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista da AGU

Volume: 21

´Número: 02

Data do fascículo: abr./jun. 2022

CDD: 340

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Serviço Público da ENAP.

Resumo: "O modelo de gestão pública implementado pela reforma gerencial trouxe uma modificação na forma estática de administração de necessidades públicas em comparação a antigos modelos estruturais (patrimonialista e burocrático). Passou que a administração busque melhores formas de realizar uma mesma função, porém com vistas sempre ao aprimoramento organizacional. Dessa forma, a máquina pública deve buscar melhoramento nas formas de planejamento e controle a fim de que o contrato seja voltado à defesa dos interesses públicos, tendo como basilar que o principal objetivo do Estado é o atendimento dos serviços a ele demandados. Foi realizada uma pesquisa com vistas a mapear o papel do fiscal de contratos nesse novo Estado. A pesquisa tem caráter exploratório e bibliográfico. Por meio de análise documental, buscou-se destacar os problemas trazidos pelos antigos modelos estruturais e as formas pelas quais poderiam ser implementadas na função do fiscal de contratos, para que o mesmo aprimore o planejamento e o controle efetivado pelo Estado. Tendo na conclusão da pesquisa a constatação de que as atribuições do fiscal estão focadas na ótica do Estado Gerencial na prevenção de vícios e no papel de fornecedor de informações gerenciais para que o gestor tome decisões mais bem embasadas."

Autor(es): Vinicius Carvalho Santos

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2357-8017

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista do Serviço Público

Volume: 69

´Número: 2

Data do fascículo: abr./jun. 2018

CDD: 341.3527