Disponível somente em PDF. Extraído do site do BNDES.

"Esta tese de doutorado em Economia, Capital e trabalho no Brasil no século XXI: o impacto de políticas de transferência e de tributação sobre desigualdade, consumo e estrutura produtiva, de Débora Freire Cardoso, ora editada pelo BNDES, obteve o primeiro lugar, na categoria Doutorado, no 37º Prêmio BNDES de Economia, realizado em 2017."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital da FGV.

"Este livro traz a público uma coletânea de artigos escritos por juízes que participaram do Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça, realizado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), em parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) . Trata-se de um programa de ensino e pesquisa que a FGV Direito Rio desenvolve em parceria com Tribunais e suas Escolas de Magistratura, abrangendo cursos, seminários e a elaboração de artigos acadêmicos que têm como fio condutor a relação do Poder Judiciário com temas de Law & Economics .

A leitura dos artigos que se seguem permitirá ao leitor verificar a complexidade das questões jurídicas e econômicas que se apresentam à sociedade . A gama de assuntos é variada, de modo que optamos por organizar
os textos em ordem alfabética de autores."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Direito Tributário Atual.

"O presente artigo analisa a necessidade de prévia lei complementar para a instituição e cobrança do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS nas operações interestaduais com consumidor final. A partir do exame da Constituição Federal, da Lei Complementar n. 87/1996, assim como da doutrina e da jurisprudência, busca-se demonstrar, deum lado, que não haveria reserva de lei complementar para o trato da matéria e, do outro lado, busca-se superar as premissas de que a referida lei complementar foi omissa a respeito do diferencial de alíquotas do ICMS e de que o mesmo configuraria uma nova hipótese de incidência do imposto."

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos da EBAPE.

"Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da AGU.

"A recente Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surge no contexto em que a segurança dos dados é valorizada e fator de atribuição de confiança pelos titulares de informações. Em boa parte seguidas pela LGPD, as regulamentações no âmbito comunitário europeu reforçam a necessidade de adotar mecanismos técnicos e administrativos, ainda pouco utilizados, como as certificações ou selos de qualidade na proteção de dados e os códigos de conduta (apresentados no artigo), a serem normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, instrumentos que fomentam a responsabilização proativa dos responsáveis pelo tratamento de dados."