Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais.

Resumo: "O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamentais e da função social do tributo como instrumento para a realização de políticas públicas. Após, será abordado especificamente acerca da livre iniciativa e da livre concorrência com o intuito de garantia e proteção dos direitos fundamentais. O trabalho se desenvolverá através do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, para confirmar a análise realizada."

Autor(es): Aldo Aranha de Castro e Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0111

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Volume: 6

Número: 1

Data do fascículo: jan./jun. 2020

CDD: 343.04

Disponível somente em PDF. Conteúdo da Revista Digital de Direito Administrativo.

Resumo: "A modalidade de licitação por pregão revela-se um importante meio de simplificação e desburocratização das contratações públicas, sendo amplamente usado pela administração. Todavia, isso deu espaço para o cometimento de fraudes e irregularidades, que prejudicam o bom andamento dos certames, que culminou no enrijecimento das sanções previstas em lei, conforme entendimento do TCU, no Acórdão 754 –plenário. Assim, será analisado se o entendimento do TCU, em afastar a análise do dolo e da culpa dos concorrentes, e desconsiderar o princípio da proporcionalidade, está correto. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso, e o de procedimento bibliográfico. A administração não pode desprezar conceitos mínimos de justiça, como o princípio de proporcionalidade e a responsabilização subjetiva."

Autor(es): Marcelo Gonçalves

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2319-0558

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Revista Digital de Direito Administrativo

Volume: 8

Número: 1

Data do fascículo: jan. 2021

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Memória da Administração Pública Brasileira.

Resumo: "Uma das principais tarefas deste Caderno Mapa será analisar as estruturas administrativas que compuseram a organização fazendária no Brasil e as principais reformas empreendidas no período imperial, atentando para a dimensão de construção do Estado independente, bem como o cenário econômico em que se desenrolou tal processo."

Autor(es): Fábio Campos Barcelos

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: N 978-85-60207-60-2

Descrição física: 197 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Arquivo Nacional

Ano: 2014

Série: Cadernos MAPA

Informações de série: n. 9

Código Cutter: B242s

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: "O livro foi escrito em uma época - sua primeira edição é de 1937 em que o Brasil passava por importantes mudanças sociais e econômicas e discutia seu futuro e a sua forma de inserção internacional em um mundo que havia passado por mudanças decorrentes da I Guerra Mundial e da Crise de 1929. A sociedade brasileira era levada a pensar-se, sendo que, para pensar o novo, a história é fundamental. É nesse quadro que deve ser compreendida uma obra da estatura da História Econômica do Brasil. Em seu livro, Roberto Simonsen identifica a natureza do processo de colonização brasileira, sua estrutura e como esse processo moldou o presente e as possibilidades futuras da economia do país. Para a tarefa a que se propunha o autor, História Econômica do Brasil é uma obra seminal. Simonsen identifica ao longo do livro a natureza de cada ciclo econômico, do pau-brasil ao café, e sua contribuição para a formação da unidade política e econômica brasileira."

Autor(es): Roberto C. Simonsen

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 589 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2005

Volume: 4

Informações de volume: Edições do Senado Federal

Código Cutter: S611h

CDD: 330.981

Disponível somente em PDF. Conteúdo da Revista Digital de Direito Administrativo.

Resumo: "Analisarem que medida a aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 tem o seu Controle Social efetivado pela Administração Pública Federal foi o objetivo deste trabalho. Considerou-se o balanço geral da Controladoria-Geral da União (CGU), referente ao período de maio de 2012 a maio de 2019. A concretude do Controle Social, por intermédio da Participação Popular, faz-se necessária para a efetivação dos Princípios da Publicidade e da Transparência, observando que a Lei 12.527 de 2011 oferece essa possibilidade no seu próprio texto. Analisaram-se os dados relativos aos últimos sete anos de aplicação da LAI, os quais foram fornecidos pela Controladoria Geral da União. A metodologia utilizada foi a bibliográfica a partir de leituras de estatísticas e dados em livros, artigos em periódicos. No que diz respeito ao método, utilizou-se o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o Controle Social é viabilizado pela participação popular, por meio do sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão (e-SIC) e da Administração Pública Federal, como é assegurado pela Lei de Acesso à Informação."

Autor(es): Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Francisca Pequena

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2319-0558

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Revista Digital de Direito Administrativo

Volume: 8

Número: 2

Data do fascículo: jun. 2021

CDD: 352.8