Gestão Orçamentária Inovadora: Desafios e Perspectivas no Brasil
Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.
Resumo: "Gestão orçamentária inovadora tem o propósito de contribuir para a compreensão e a busca do aperfeiçoamento do orçamento e da orçamentação, dada a sua importância para a sociedade brasileira e para os governos de todas as esferas da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios."
Autor(es): Valdemir Pires e André Rehbein Sathler (Org.)
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-7018-962-2
Descrição física: 471 p.
Local de publicação: Brasília
Editora: Senado Federal
Ano: 2018
Código Cutter: P667g
CDD: 352.481
Governança Pública, Gestão de Riscos e Compliance como Instrumentos de Transformação de Estado Brasileiro após o COVID-19
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da AGU.
Resumo: "O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da governança pública, da gestão de riscos e do compliance como instrumentos aptos a promover uma recuperação sustentável do Estado Brasileiro após pandemia do novo coronavírus. A COVID-19 trouxe impactos concretos na economia e nas relações sociais, acompanhados por incertezas e implicações em diversas searas, fatores estes que exigem um processo de recuperação – ou mesmo de transformação - a ser realizado por meio de esforços conjuntos de toda a sociedade. Por meio de análise doutrinária e de cotejo das normas atinentes à matéria, foram analisadas as peculiaridades dos referidos instrumentos, as formas de aplicação na esfera governamental e os benefícios que podem proporcionar na gestão pública, para superar o momento de crise, bem como para promover uma reestruturação positiva no ambiente organizacional."
Autor(es): Davi Valdetaro Gomes Cavalieri e Lorena Araújo de Oliveira
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2525-328X
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista da AGU
Volume: 20
Número: 04
Data do fascículo: out./dez. 2021
CDD: 351
A Importância da Noção de Sistema para o Direito Administrativo
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da AGU.
Resumo: "O objetivo deste artigo é analisar a importância da noção de sistema para o Direito Administrativo. Para tanto, fixamos, primeiramente, o que entendemos por sistema, pela análise das teorias sistemática e sistêmica do Direito, observando-se, nesta toada, tanto aspectos internos quanto a relação que o Direito possui com os demais sistemas sociais. Em seguida, analisamos os fundamentos do Direito Administrativo, baseado na ideia de defesa do interesse público. Concluímos, que, no plano dogmático, se cada agente normativo fosse livre para editar normas próprias, destoantes daquelas consagradas no regime jurídico administrativo, este acabaria por ser fatalmente consumido, o que impõe a necessidade de uma orientação sistemática. No plano pragmático, a falta de rigor sistemático poderia levar tanto à produção de decisões conflitantes quanto à corrupção do Direito pelos demais sistemas, provocando o mau funcionamento de suas instituições, hipótese escrutinada por meio da defesa da necessidade lógica de reconhecimento de autonomia aos órgãos de Advocacia de Estado, que, como órgãos jurídicos, devem ter sua atuação pautada pelo código do Direito, o que lhes garante imunidade frente à influência política."
Autor(es): Felipe Fernandes e José Luiz Souza de Moraes
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2525-328X
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista da AGU
Volume: 20
Número: 01
Data do fascículo: jan./mar. 2021
CDD: 342
A Segurança Jurídica como Princípio Garantidor de Certeza, Estabilidade e Previsibilidade do Direito Tributário
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da AGU.
Resumo: "Tema em destaque atualmente na doutrina e na jurisprudência, a segurança jurídica é abordada no presente estudo como princípio, um valor inerente ao Estado Democrático de Direito, que confere certeza, estabilidade sistêmica ao ordenamento jurídico. Como princípio constitucional tributário, a segurança jurídica é um importante instrumento de preservação da confiança depositada por contribuintes e instituições na previsibilidade e na estabilidade do direito e das relações jurídicas. A conexão entre a segurança jurídica e os demais princípios tributários é a garantia de que os atos e os negócios tributáveis praticados com fundamento na legislação e na jurisprudência consolidada não serão prejudicados por modificações repentinas e abruptas do direito tributário."
Autor(es): Renata Elisandra de Araújo
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2525-328X
Descrição física: 22 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista do TCU
Volume: 21
Número: 01
Data do fascículo: jan./mar. 2022
CDD: 343.04
Receita Federal: 50 Anos (1968-2018)
Disponível somente em PDF. Extraído do portal da Receita Federal.
Resumo: "O livro que o leitor tem em suas mãos permite melhor perceber os últimos cinquenta anos, nos quais a Receita Federal vem servindo ao Brasil como órgão central da Administração Tributária da União. Não se trata de tentar aprisionar a história, mas uma tentativa de compreendê-la, pois como disse certa vez Guimaraes Rosa, o 'real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia.”
Autor(es): Márcio da Silva Ezequiel
Assunto: Economia
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-68360-26-2
Descrição física: 361 p.
Local de publicação: Brasília
Editora: Receita Federal
Ano: 2018
Código Cutter: E99r
CDD: 336.2