Disponível somente em PDF. Extraído do portal do IPEA.

Resumo: "Não obstante suas raízes no modelo do ombudsman europeu, as ouvidorias públicas, no Brasil, adquirem contornos próprios. Lastreadas na Constituição Federal de 1988, emergem com maior vigor a partir dos anos 2000, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa, para a valorização da cidadania e para o aprimoramento da gestão pública no país. A falta de um elemento norteador para a criação dessas instâncias de participação social resultou em um mosaico institucional de realidades bastante distintas, com diferentes graus de autonomia e marcos regulatórios.

Assim, em comemoração ao Jubileu de Ouro do Ipea e aos dez anos de sua ouvidoria, decidiu-se por reunir, em uma coletânea, contribuições teórico-empíricas de acadêmicos e profissionais dedicados à questão das ouvidorias públicas no Brasil. Espera-se, dessa forma, contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre o tema, sobretudo no que tange às perspectivas e aos desafios desses institutos na mediação das relações entre Estado e sociedade.

A obra é dividida em duas partes: a primeira, com cinco capítulos, é dedicada aos aspectos conceituais das ouvidorias públicas, e a segunda, com seis, aos seus aspectos práticos, apresentando estudos de caso de ouvidorias públicas brasileiras."

Autor(es): Ronald do Amaral Menezes e Antonio Semeraro Rito Cardoso (Org.)

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-272-1

Descrição física: 231 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: IPEA

Código Cutter: M541o

CDD: 352.81

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: “A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Caio Tácito

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-430-6

Descrição física: 192 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 7

Código Cutter: T118

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: “A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Themístocles Brandão Cavalcanti, Luiz Navarro de Brito e Aliomar Baleeiro

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-429-0

Descrição física: 206 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 6

Código Cutter: C376

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: “A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Aliomar Baleeiro e Barbosa Lima Sobrinho

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-428-3

Descrição física: 121 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 5

Código Cutter: B183

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: “A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Walter Costa Porto

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-427-6

Descrição física: 120 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 4

Código Cutter: P839

CDD: 342.0281