Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Resumo: "O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a estrutura dual de financiamento de políticas públicas da União e, nesse contexto, sua relevância para a gestão da política fiscal. Neste cenário, confere particular ênfase aos gastos indiretos da União, constituídos por gastos tributários e subsídios creditícios e financeiros da União, como modalidade complementar aos gastos diretos, à disposição do gestor público para pautar o financiamento de políticas públicas. A análise do arcabouço normativo, institucional e processual dos gastos diretos e indiretos da União, tem como objetivo demonstrar a existência de assimetrias significativas na conformação desses instrumentos de gestão pública. Os gastos diretos contêm ritos e processos consolidados, já os gastos indiretos apresentam lacunas no ordenamento normativo, processual e institucional, o que reúne elementos em contraposição à efetividade das políticas assim delineadas. Os registros da experiência internacional têm como intuito empreender boas práticas na gestão desses gastos e, então, endogeneizar procedimentos e práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento das políticas assim delineadas. À luz do diagnóstico dos parâmetros de governança dos gastos indiretos da União, e correlatas lacunas, são evidenciadas ações e diretrizes institucionais em prol da definição de um arcabouço de liderança, estratégia e controle para pautar esses gastos. Com base na análise realizada, são postuladas alterações normativas e diretrizes institucionais e processuais com vistas a contribuir para o aumento da transparência, controle social, accountability e maior efetividade das políticas públicas pautadas por gastos indiretos da União."

Autor(es): Marisa Socorro Dias Durães

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1806-8944

Descrição física: 79 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista Cadernos de Finanças Públicas

Volume: 02

Número: 1

Data do fascículo: abr. 2021

CDD: 336

Disponível somente em PDF. Extraído do Caderno de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Resumo: "A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, representou um marco no estabelecimento de regras fiscais em âmbito nacional. O equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida são condições necessárias para o crescimento econômico prolongado e, por meio das expectativas dos agentes privados, afetam a taxa de investimento da economia. O objetivo da pesquisa foi verificar se, ao longo dos 20 anos de vigência da LRF, existe a percepção de credibilidade na política fiscal brasileira. Para isso, utilizou-se o modelo VAR para apurar o comportamento das expectativas dos agentes privados em relação à dívida pública e ao resultado primário, obtidos no relatório Focus do Banco Central. Como contribuição adicional, analisou os efeitos das expectativas desses indicadores fiscais sobre a taxa de investimentos. Os resultados mostraram que esses efeitos são relevantes e sugerem comprometimento da credibilidade dos agentes privados na política fiscal nacional no período analisado."

Autor(es): Luciano Cardoso de Barros Filho, Claudia Azevedo Côrtes e Larissa Maria Nocko

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1806-8944

Descrição física: 28 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista Cadernos de Finanças Públicas

Volume: 21

Número: 1

Data do fascículo: maio 2020

CDD: 336.34

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Resumo: "Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii)mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa."

Autor(es): Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1806-8944

Descrição física: 51 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Cadernos de Finanças Públicas

Volume: 21

Número: 1

Data do fascículo: maio 2021

CDD: 336.20581

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Resumo: "O Brasil experimentou uma onda de criação de munícipios nos anos de 1990, onde, 1.016 administrações locais foram emancipadas. Evidências empíricas anteriores são inconclusivas a respeito dos ganhos de eficiência e bem-estar decorrentes desse processo de descentralização. Este trabalho tem como objetivo investigar as consequências das emancipações sobre diferentes características fiscais. Utiliza-se uma abordagem quaseexperimental baseada no método de Diferenças-em-Diferenças e compara-se os munícipios emancipados com os que tentaram se emancipar e não conseguiram. Os resultados indicam um
aumento dos gastos associados à manutenção da estrutura de governo e aos bens de capital, enquanto gastos sociais não sofreram um impacto significativo. Em relação à arrecadação local, não observamos mudanças na receita própria, mas houve aumento de recursos, oriundos de transferências intergovernamentais e de operações de crédito. Tais resultados sugerem que o choque de descentralização mudou a composição do gasto local e trouxe uma maior dependência fiscal para os governos locais."

Autor(es): Ricardo Carvalho de Andrade Lima e Vittorio Maciel Boscheti Leite

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1806-8944

Descrição física: 33 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista Cadernos de Finanças Públicas

Volume: 02

Número: 1

Data do fascículo: abril 2021

CDD: 336.981

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Análise-Político Institucional.

Resumo: "O artigo inicialmente trata as regras fiscais. Abordam-se o conceito de soft budget constraint (regras fiscais transigentes), considerado como uma das justificativas para o uso de regras fiscais para estados e municípios, e os alicerces institucionais no Brasil, tecendo, ao final, algumas críticas ao arcabouço conceitual e institucional. Subsequentemente, discute-se o modelo de provisão de serviços públicos oriundo da CF/1988, assim como o desequilíbrio fiscal recente e as consequências da exacerbação, com a perda de autonomia fiscal – explicitadas por meio do RRF. Ao fim, as considerações finais articulam as diferentes seções."

Autor(es): Mônica Mora

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2237-6208

Descrição física: 10 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Boletim de Análise-Político Institucional

Número: 30

Data do fascículo: nov. 2021

CDD: 336.981