Disponível somente em PDF. Extraído do Caderno de Finanças Públicas do Tesouro Nacional.

"O presente estudo trata da importância da destinação do produto da arrecadação tributária, a partir da análise realizada sobre os fundamentos do princípio da não afetação das receitas de impostos e sobre os institutos da vinculação e da desvinculação de receitas, sob a perspectiva da necessidade de segurança jurídica e da legitimidade dos Poderes Legislativo e Executivo."

Disponível somente em PDF. Extraído do Caderno de Finanças Públicas do Tesouro Nacional.

"Uma das graves mazelas existentes na administração político-econômica no Brasil advém da adoção de modelos gerenciais existentes em outros países, sem, contudo, realizar as necessárias e imprescindíveis adaptações a nossa própria realidade. Observando o Federalismo Fiscal Brasileiro, nota-se algumas peculiaridades que podem descaracterizar o conceito de federalismo fiscal. Portanto, neste estudo, abordar-se-ão os pilares sobre os quais se apoia o Federalismo Fiscal Brasileiro, com o intuito de fornecer subsídios informativos que possibilitem compreender a nossa realidade. Com base nestes estudos, concluímos que a Educação Fiscal é elemento disseminador, essencial para que a população em geral, conscientize-se sobre o papel socioeconômico dos tributos, proporcionando um conhecimento mais abrangente sobre gestão pública, outorgando aos cidadãos possibilidades de, crítica e tecnicamente, aferir qual o grau de equidade e eficiência de nosso Federalismo Fiscal."

Disponível somente em PDF. Extraído do Caderno de Finanças Públicas do Tesouro Nacional.

"Este trabalho tem por objetivo simular as principais propostas de reformas tributárias atualmente em discussão no país, bem como outras alterações aventadas, por meio de modelo de EGC, adaptado para as necessidades brasileiras. O modelo utilizado foi o ORANI-G, largamente utilizado para análise de políticas públicas. O modelo foi calibrado com os dados da economia brasileira para o ano de 2015. As alterações no modelo foram no sentido de dotá-lo de maior desagregação tributária, bem como permitir simular a implantação de tributo sobre o valor adicionado. As simulações implementadas tratam da substituição das contribuições patronais previdenciárias por uma nova contribuição sobre a receita bruta ou por uma contribuição sobre o valor adicionado, além da substituição dos impostos sobre produtos ou serviços por um IVA. Conclui-se que as alterações trazem efeitos positivos, tanto em relação às principais variáveis macroeconômicas, quanto em relação ao desempenho da grande maioria dos setores econômicos."

Disponível somente em PDF. Extraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

"A agenda brasileira de propostas e debates sobre a reforma tributária gira há décadas em torno do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e, mais recentemente, de sua peculiar e intensa guerra fiscal. Apesar disso, é raro se discutir a dimensão dos incentivos que lhe servem como munição , seja em caráter nacional seja entre os entes federados para efeito de comparação . Est a pesquisa objetiva levantar os dados disponíveis para quantificar a renúncia estadual de receita. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, cada vez mais estados estão estimando essa renúncia no âmbito da s respectiva s lei s de diretrizes orçamentárias e a publicando na internet. À parte a qualidade dessa projeção, os números originalmente informados nas leis estaduais recentes, para o triênio 2012/14, evidencia m uma renúncia crescente e razoavelmente expressiva, inclusive se comparada à federal. Como ainda há muito que se avançar na qualidade e rotina de tal levantamento, este trabalho conclui com recomendações que visam aperfeiçoar os cálculos e sua divulgação, em especial buscando tornar ainda mais transparente e debatido no Brasil essa peculiar forma de gasto público dos Estados brasileiros."

Disponível somente em PDF. Extraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

"Todas as aspirações dos governos ao redor do mundo referentes à transformação digital — melhores serviços, maior transparência, mais eficiência administrativa — dependem dos funcionários públicos que a concebem, gerenciam e utilizam. No entanto, a maioria das agendas de transformação digital do governo na região se baseia em um enfoque predominantemente tecnológico, às vezes com um componente normativo e/ou institucional, e só faz referências isoladas a temas de capital humano. Este livro procura preencher essa lacuna, contribuindo para a discussão acerca da transformação digital do governo com considerações sobre o capital humano. E o faz a partir de uma análise tanto do talento necessário para o impulso da transformação digital (a criação e implementação dos novos sistemas tecnológicos) como para a adaptação a ela (a adoção efetiva das novas ferramentas e a correspondente reorganização do trabalho). Propõe também uma série de recomendações práticas para preparar o capital humano dos governos para as rupturas suscitadas pela quarta revolução industrial."