Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do Ministério da Economia.

"A presente obra fundamenta e aprofunda o conteúdo desse documento, com artigos distribuídos em quatro partes: (i) Federalismo Fiscal no Brasil; (ii) Tributação, Administração Tributária e Contencioso Fiscal; (iii) Gestão financeira e dos Gastos Públicos; e (iv) Gestão Fazendária. Cada artigo reflete a perspectiva dos próprios autores com respeito às tendências e aos desafios da gestão fiscal dos estados brasileiros. Uma característica marcante dessa publicação é a diversidade de abordagens, que contempla desde textos mais analíticos e teóricos até diagnósticos e experiências práticas, enriquecendo o debate sobre o tema."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

"Este artigo teórico tem como objetivo discutir conceitos e definições de administração pública, governança, suas bases teóricas e aplicabilidade no setor público."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

"A contabilidade governamental, adaptando-se às transformações ocorridas nos cenários econômicos e sociais, vem sofrendo intensas modificações por causa da convergência aos padrões internacionais. Por esse motivo, o Governo brasileiro, com a finalidade de consolidar as finanças públicas, trabalhou as demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais, passando a exigir a adoção do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público, a elaboração e a divulgação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Este artigo compara os indicadores econômicos e financeiros dos entes federativos, por meio da consolidação das contas públicas realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de analisar a situação patrimonial, econômico-financeira da União, estados e municípios."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

"Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e controlar os seus resultados. A complexidade e diversidade da legislação tributária e dos benefícios relativos ao ICMS têm sido fortes empecilhos à construção de modelos adequados a mensurar tais renúncias fiscais. Este estudo tem por objetivo identificar, por meio de pesquisa qualitativa, espécies de benefícios fiscais com este imposto e desenvolver metodologias capazes de mensurar o montante de recursos públicos renunciados em cada modalidade identificada."

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal do Tribunal de Contas da União.

"A cartilha que hora apresentamos visa orientar os gestores municipais sobre os principais passos a serem seguidos para adequada gestão fiscal dos recursos sob sua responsabilidade. Indiscutivelmente, a primeira etapa refere ao adequado planejamento, onde devem ser estimadas, de forma realista e transparente, as receitas a serem arrecadadas. Nos passos seguintes, são trazidas orientações visando o atendimento dos princípios basilares da gestão fiscal, com destaque para necessidade de ampla transparência dos atos praticados, fomento do controle social e cumprimento das regras de final de mandato."