Consolidação das Contas Públicas: Uma Análise Comparativa dos Indicadores Econômicos e Financeiros dos Entes Federativos
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Controle – Doutrina e Artigos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Resumo: "A contabilidade governamental, adaptando-se às transformações ocorridas nos cenários econômicos e sociais, vem sofrendo intensas modificações por causa da convergência aos padrões internacionais. Por esse motivo, o Governo brasileiro, com a finalidade de consolidar as finanças públicas, trabalhou as demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais, passando a exigir a adoção do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público, a elaboração e a divulgação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Este artigo compara os indicadores econômicos e financeiros dos entes federativos, por meio da consolidação das contas públicas realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de analisar a situação patrimonial, econômico-financeira da União, estados e municípios."
Autor(es): Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Moraes Castelo e Plácido Aderaldo Castelo Neto
Assunto: Contabilidade
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2525-3387
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Fortaleza
Título do periódico: Revista Controle – Doutrina e Artigos
Volume: 20
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2022
CDD: 657.61
Benefícios Fiscais e Gasto Tributário no ICMS, Espécies e Métodos de Mensuração
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Controle – Doutrina e Artigos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Resumo: "Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e controlar os seus resultados. A complexidade e diversidade da legislação tributária e dos benefícios relativos ao ICMS têm sido fortes empecilhos à construção de modelos adequados a mensurar tais renúncias fiscais. Este estudo tem por objetivo identificar, por meio de pesquisa qualitativa, espécies de benefícios fiscais com este imposto e desenvolver metodologias capazes de mensurar o montante de recursos públicos renunciados em cada modalidade identificada."
Autor(es): Rodrigo Frota da Silveira e Michel André Bezerra Lima Gradvohl
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2525-3387
Descrição física: 43 p.
Local de publicação: Fortaleza
Título do periódico: Revista Controle – Doutrina e Artigos
Volume: 19
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2021
CDD: 343.04
10 Passos para uma Boa Gestão Fiscal
Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal do Tribunal de Contas da União.
Resumo: "A cartilha que hora apresentamos visa orientar os gestores municipais sobre os principais passos a serem seguidos para adequada gestão fiscal dos recursos sob sua responsabilidade. Indiscutivelmente, a primeira etapa refere ao adequado planejamento, onde devem ser estimadas, de forma realista e transparente, as receitas a serem arrecadadas. Nos passos seguintes, são trazidas orientações visando o atendimento dos princípios basilares da gestão fiscal, com destaque para necessidade de ampla transparência dos atos praticados, fomento do controle social e cumprimento das regras de final de mandato."
Autor(es): Tribunal de Contas da União
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Folheto
Descrição física: 35 p.
Local de publicação: Brasília
Editora: Tribunal de Contas da União
Ano: 2021
Código Cutter: T822p
CDD: 351
A Crise Fiscal dos Estados e o Regime de Recuperação Fiscal: O Déjà vu Federativo
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afetam a autonomia político-administrativa destes entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi objeto desta pesquisa entre os anos de 2008 e 2019, pois foi o único a aderir ao RRF desde sua promulgação. O estudo indica que as medidas de austeridade adotadas pelo estado do Rio de Janeiro não foram suficientes para garantir a estabilidade financeira e o reequilíbrio das contas públicas. Dentre os resultados, destacam-se a manutenção da insolvência financeira, bem como o crescimento do endividamento do período, sendo o único resultado positivo, no âmbito dos termos do RRF, a redução dos gastos com pessoal. Por fim, observa-se que, até o penúltimo quadrimestre de 2019, o estado do Rio de Janeiro não cumpriu integralmente o acordo firmado com a União."
Autor(es): Raphael Guilherme Araujo Torrezan e Cláudio César de Paiva
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 55
Número: 3
Data do fascículo: maio/jun. 2021
CDD: 330.981
O Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos do Desenvolvimento Fluminense.
Resumo: "O artigo analisa a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) federal brasileiro, destacando: o agravamento da situação das contas públicas que justificou o pedido de adesão em 2017; as regras do Regime e potenciais benefícios e desvantagens; as principais propostas contidas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF-RJ) apresentado pelo governo estadual, a implementação e um balanço dos resultados até 2020, buscando avançar na análise dos impactos nas finanças estaduais. Considerando que a adesão se justificou pela suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e de cumprimento dos limites de endividamento e gastos com pessoal da LRF, verificou-se que alguns aspectos do RRF possibilitaram melhora no curto prazo, enquanto outros não foram favoráveis à sustentabilidade de indicadores fiscais a longo prazo (como a sistemática de recálculo do saldo devedor da dívida, que prejudica a recondução aos limites legais). A pandemia do coronavírus, que ensejou a decretação do estado de calamidade pública no país, aprofundou a crise econômica e piorou a situação fiscal dos entes federativos. Além das dificuldades políticas e econômicas que limitam a ação dos governos subnacionais, a frustração de medidas previstas no PRF-RJ reflete a incapacidade de planejamento e articulação do governo estadual para resolver problemas estruturais crônicos da economia fluminense e implementar ações voltadas para promover o desenvolvimento econômico sustentado, que poderiam incluir, entre outras estratégias apontadas na literatura, o uso planejado da política de benefícios fiscais. Questiona-se se as restrições impostas pelo RRF – programa de ajuste baseado na austeridade fiscal – contribuem para a melhoria ou agravamento da crise e da situação fiscal do RJ."
Autor(es): Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth e Nina Quintanilha Araújo
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2317-6539
Descrição física: 36 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Cadernos do Desenvolvimento Fluminense
Número: 21
Data do fascículo: jul./dez. 2021
CDD: 336.8153