Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal do Tribunal de Contas da União.

"O objetivo primeiro deste documento é apoiar os auditores do setor público – do controle externo, interno ou das auditorias internas – a avaliar a maturidade da gestão de riscos das organizações públicas e a identificar os aspectos que necessitam ser aperfeiçoados para melhorar a entrega de produtos e serviços à sociedade brasileira."

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal do Tribunal de Contas da União.

"A primeira versão do Referencial Básico de Governança (RBG) foi publicada, em 2013, para orientar e incentivar a implementação de boas práticas de governança por organizações públicas, principalmente pelo próprio TCU. A segunda versão foi aperfeiçoada para embasar os levantamentos de perfil de governança realizados pelo TCU e para servir de modelo de autoavaliação em governança pública organizacional para aquelas organizações que desejassem promover suas próprias melhorias, tendo sido aplicada pela primeira vez no Levantamento do Panorama de Governança Pública em Âmbito Nacional (2014). Na ocasião, 8.190 organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU participaram da autoavaliação, num esforço conjunto do TCU com o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e 28 tribunais de contas (Acórdão 1.273/2015-TCU-Plenário).

Nos anos seguintes, o RBG foi utilizado nos diagnósticos de governança de mais de quinhentas organizações jurisdicionadas ao TCU, realizados por meio de questionários eletrônicos. Os indicadores resultantes serviram para identificação de vulnerabilidades na governança dessas organizações e como subsídio para definição de objetivos e estruturação de ações de melhoria, bem como na identificação de boas práticas a serem seguidas.

O RBG também serviu de inspiração para iniciativas de governos, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento dessas organizações.

Como contribuição ao processo de aperfeiçoamento da governança no setor público, o TCU publicou documentos adicionais: Referencial para avaliação de governança em políticas públicas (2014); Referencial para avaliação de governança do Centro de Governo (2016); Referencial de Combate à Fraude e Corrupção (2017 e 2018); Guia de Governança e Gestão em Saúde (2018) e Referencial básico de gestão de riscos (2018).

Chegou o momento de atualizar o Referencial Básico de Governança com o conhecimento obtido pelos diagnósticos realizados, na revisão de literatura no tema e em pesquisas recentes publicadas por organismos multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, esta versão estende o foco do Referencial aos demais entes jurisdicionados ao TCU, que prestam serviços de interesse coletivo e que, portanto, também precisam estabelecer estruturas e processos de governança que lhes sejam adequados.

O TCU tem, entre seus objetivos estratégicos, o aprimoramento da governança e da gestão no setor público. Esperamos que, ao disponibilizar orientações mais atualizadas no tema e ao reforçar o incentivo na adoção de melhores práticas, possamos contribuir para aperfeiçoar o desempenho dessas organizações."

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal do Tribunal de Contas da União.

"O Tribunal de Contas da União publicou, em 2020, a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional, documento que orienta e incentiva as organizações da administração pública a adotarem boas práticas de governança.

O Referencial conceitua a governança organizacional como a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permitem aos mandatários de uma organização (que administra recursos públicos) e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas.

A presente publicação tem por objetivo resumir o conteúdo do Referencial, apresentando as práticas de governança em 10 passos para que gestores que administram recursos públicos possam, de maneira rápida e prática, conhecer essas práticas e aplicá-las com vistas ao aprimoramento da governança de suas organizações."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"O objetivo deste trabalho é tentar abordar em todas as suas minúcias o ciclo orçamentário brasileiro, e, portanto, trazer o orçamento público em toda sua esmiuçada inteireza. Não se trata de tarefa fácil desenvolver um trabalho que seja ao mesmo tempo didático e que respeite em todas as suas nuances teórico-conceituais e normativo-legais tal difícil tema da administração pública no Brasil. Portanto, tivemos a preocupação em tentar preencher todos os espaços possíveis de explicação para tentar iluminar cada vez mais uma maior e ao mesmo tempo mais estrita compreensão do significado do ciclo orçamentário para a administração pública no Brasil. A opção pelo ciclo não é original, pois o orçamento é por natureza um ciclo composto de três grandes etapas, que consistem na grande etapa de formulação (PPALDO- LOA), mas também composto das fases de execução orçamentária, monitoramento e revisão do ciclo orçamentário. Todas essas etapas se desagregam em sub-etapas mais detalhadas, que serão aqui abordadas no texto."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Na multidimensionalidade das compras públicas é que este livro se embasa, no intuito de oferecer uma visão ampla da maior parte dos aspectos que permeiam as compras públicas, em especial no contexto brasileiro, oferecendo uma visão introdutória sobre as compras públicas e apresentando reflexões e apontamentos direcionados aos que se dedicam a estudar ou atuam na área de compras públicas."