Direito Fundamental à Isonomia e Extensão de Benefícios Fiscais
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "Este artigo tem como objeto de estudo o direito fundamental do contribuinte à isonomia tributária, os critérios legais utilizados para discriminação e a tese do legislador negativo. O problema central da pesquisa consiste em averiguar se, no controle de constitucionalidade das leis tributárias, o ordenamento jurídico brasileiro permite que o Poder Judiciário estenda benefícios fiscais a contribuintes não contemplados expressamente pelo legislador. Para tal desiderato, será analisada a doutrina, a legislação e, sobretudo, a jurisprudência dos tribunais superiores."
Autor(es): Afrânio Menezes de Oliveira Júnior
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 143
Número: 27
Data do fascículo: ago. 2020
CDD: 343.04
O Princípio da Isonomia na Condução da Execução Fiscal
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O que se pretende ao longo do presente artigo é precisamente identificar, no tratamento dispendido aos devedores tributários, particularmente na esfera federal, em sede de execução fiscal, a ótica adotada pelo poder público quanto a formação e a reprodução de mecanismos de controle e persecução dos créditos inscritos em dívida ativa. Questiona-se, desse modo, a equiparação no tratamento dispendido entre trâmites processuais que buscam valores bastante distintos, haja vista a imperatividade da preservação da isonomia entre os polos passivos considerados nessas relações jurídicas, a teor dos valores e princípios consagrados na Constituição Federal (CF)."
Autor(es): Nathalia Paiva Bueno e Marcelo Guimarães da Silva
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 150
Número: 29
Data do fascículo: jun. 2022
CDD: 343.04
Imposto de Renda, Conceito, Elementos e Valor Justo: A Necessidade de Realização
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente estudo se propõe a analisar a incidência imediata do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre os ganhos obtidos em Avaliação a Valor Justo (AVJ), nas hipóteses em que não há controle dos referidos ganhos em subconta, nos termos do Art. 13, caput, e §1º da Lei nº 12.973/14."
Autor(es): Nacle Safar Aziz Antônio, Arthur Schaefer Debarry Santana
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 14 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 150
Número: 29
Data do fascículo: jun. 2022
CDD: 343.04
Dedutibilidade das Despesas Decorrentes do Trabalho não Assalariado da Base de Cálculo do IRPF e o Conceito Constitucional de Renda
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O objeto do presente estudo é analisar, sob a ótica do conceito constitucional de renda, o regime de apuração do imposto sobre a renda das pessoas físicas que auferem rendimentos do trabalho não assalariado, em que há a possibilidade de dedução das despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte pagadora, porém é vedada a dedução de quotas de depreciação, despesas de arrendamento, locomoção e transporte, nos termos do §1º do Art. 6º, da Lei Nº 8.134/1990. Em especial, busca-se verificar a (in)constitucionalidade do referido dispositivo, com base nas premissas estabelecidas no trabalho."
Autor(es): Pedro Henrique Alves Mineiro
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 14 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 150
Número: 29
Data do fascículo: jun. 2022
CDD: 336.241
O Direito Real de Laje e o Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente artigo tem o intuito de trazer reflexões sobre o direito de laje e suas peculiaridades para fins de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana."
Autor(es): Vanderson Silva de Souza
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 150
Número: 29
Data do fascículo: jun. 2022
CDD: 343.04