Incentivos Fiscais de ICMS para Redistribuição de Alimentos para Entidades Beneficentes
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O objetivo deste trabalho é identificar o cenário da fome no mundo, como a alimentação é prejudicada por conta do modelo econômico linear adotado, que induz ao desperdício de alimentos, despejo de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos sem tratamento devido, esgotamento dos recursos naturais e promoção da desigualmente social. Além disso, identifica o modelo de economia circular como solução para o desenvolvimento sustentável, obedecendo os critérios e objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030."
Autor(es): Larissa Peixoto Valente e Neiva Nascimento de Jesus
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
Justiça Fiscal: O Combate à Regressividade do Sistema Tributário Nacional
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "No presente artigo, traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: 'O combate à regressividade do sistema tributário nacional poderá efetivar a justiça fiscal?' Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Ainda, a hipótese foi confirmada, verificando-se que, ao combater a pressão fiscal sobre o consumo e a pressão fiscal sobre o lucro do mercado de bens e serviços, ocorrerá a efetivação da justiça fiscal em âmbito nacional."
Autor(es): Carol Alves
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
O Problema da Execução Fiscal no Brasil e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos Tributários
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O artigo pretende contribuir com a discussão acerca dos problemas envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos tributários, analisando a viabilidade de novos mecanismos e fazendo um paralelo quanto ao tradicional mecanismo de resolução de conflitos via judicial."
Autor(es): Bruno Carvalho Neves
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 12 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
Notas Atuais e Jurisprudência Recente Sobre Prescrição em Direito Tributário
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O objeto de análise deste artigo é o instituto da prescrição no direito tributário, com destaque para as principais questões que circundam atualmente o tema na doutrina e na jurisprudência. Parte-se de uma discussão sobre os princípios e fundamentos gerais pertinentes, a partir dos quais se ressaltam as especificidades do instituto no direito tributário. Essas especificidades são aprofundadas nas disposições constitucionais e legislativas específicas e nas discussões doutrinárias mais importantes sobre o tema (como a prescrição intercorrente) tanto na esfera administrativa quanto no processo de execução fiscal. Por fim, procura-se demonstrar a centralidade dessas discussões teóricas em articulação com a posição da jurisprudência em importantes decisões recentes ou em andamento, especialmente sobre o tema da prescrição intercorrente e da harmonização necessária entre a Constituição, o Código Tributário e a Lei de Execução Fiscal."
Autor(es): Antônio Marcus dos Santos e Liliam Ferrasi Brighente
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 34 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 145
Número: 28
Data do fascículo: mar. 2021
CDD: 343.04
Substituição Tributária Progressiva e Limitações ao Direito de Tributar: Uma Análise da Jurisprudência do STF sobre o Assunto
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente trabalho tem como desiderato analisar a decisão proferida, em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG, a qual autorizou a restituição ao contribuinte naqueles casos em que há a adoção do regime de substituição tributária para frente – progressiva - do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobretudo quando a base de cálculo ocorrer em dimensão menor do que a presumida. Através de uma exposição inicialmente conceitual, na primeira parte, apresentando aspectos gerais sobre regra matriz de incidência e substituição tributárias, na segunda parte adentra-se no julgamento do caso paradigma já mencionado, o qual fornece argumentos e teses para a conclusão do trabalho. Em sede final, observa-se que a presunção em tela viola princípios histórico-basilares do direito tributário, além de afastar a ocorrência real do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária, em prol de uma praticidade idealizada e fictícia, sendo necessário assegurar ao contribuinte o direito à restituição do imposto pago a maior."
Autor(es): Thiago Feiten Nunes
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 145
Número: 28
Data do fascículo: mar. 2021
CDD: 343.04