Justiça Fiscal: O Combate à Regressividade do Sistema Tributário Nacional
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "No presente artigo, traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: 'O combate à regressividade do sistema tributário nacional poderá efetivar a justiça fiscal?' Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Ainda, a hipótese foi confirmada, verificando-se que, ao combater a pressão fiscal sobre o consumo e a pressão fiscal sobre o lucro do mercado de bens e serviços, ocorrerá a efetivação da justiça fiscal em âmbito nacional."
Autor(es): Carol Alves
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
O Problema da Execução Fiscal no Brasil e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos Tributários
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O artigo pretende contribuir com a discussão acerca dos problemas envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos tributários, analisando a viabilidade de novos mecanismos e fazendo um paralelo quanto ao tradicional mecanismo de resolução de conflitos via judicial."
Autor(es): Bruno Carvalho Neves
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 12 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 144
Número: 28
Data do fascículo: out. 2020
CDD: 343.04
Notas Atuais e Jurisprudência Recente Sobre Prescrição em Direito Tributário
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O objeto de análise deste artigo é o instituto da prescrição no direito tributário, com destaque para as principais questões que circundam atualmente o tema na doutrina e na jurisprudência. Parte-se de uma discussão sobre os princípios e fundamentos gerais pertinentes, a partir dos quais se ressaltam as especificidades do instituto no direito tributário. Essas especificidades são aprofundadas nas disposições constitucionais e legislativas específicas e nas discussões doutrinárias mais importantes sobre o tema (como a prescrição intercorrente) tanto na esfera administrativa quanto no processo de execução fiscal. Por fim, procura-se demonstrar a centralidade dessas discussões teóricas em articulação com a posição da jurisprudência em importantes decisões recentes ou em andamento, especialmente sobre o tema da prescrição intercorrente e da harmonização necessária entre a Constituição, o Código Tributário e a Lei de Execução Fiscal."
Autor(es): Antônio Marcus dos Santos e Liliam Ferrasi Brighente
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 34 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 145
Número: 28
Data do fascículo: mar. 2021
CDD: 343.04
Substituição Tributária Progressiva e Limitações ao Direito de Tributar: Uma Análise da Jurisprudência do STF sobre o Assunto
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente trabalho tem como desiderato analisar a decisão proferida, em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG, a qual autorizou a restituição ao contribuinte naqueles casos em que há a adoção do regime de substituição tributária para frente – progressiva - do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobretudo quando a base de cálculo ocorrer em dimensão menor do que a presumida. Através de uma exposição inicialmente conceitual, na primeira parte, apresentando aspectos gerais sobre regra matriz de incidência e substituição tributárias, na segunda parte adentra-se no julgamento do caso paradigma já mencionado, o qual fornece argumentos e teses para a conclusão do trabalho. Em sede final, observa-se que a presunção em tela viola princípios histórico-basilares do direito tributário, além de afastar a ocorrência real do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária, em prol de uma praticidade idealizada e fictícia, sendo necessário assegurar ao contribuinte o direito à restituição do imposto pago a maior."
Autor(es): Thiago Feiten Nunes
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 145
Número: 28
Data do fascículo: mar. 2021
CDD: 343.04
Política Tributária e seus Impactos na Desigualdade de Renda no Brasil
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente artigo expõe uma análise do sistema tributário brasileiro, de modo que seja possível identificar quais mecanismos promovem a eficiência e a equidade na política tributária. Para isto, será realizada uma revisão dos modelos de tributação, buscando pelas ferramentas que permitam a inserção de progressividade no sistema. Na segunda seção, o sistema brasileiro será examinado e explicitar-se-ão as inconsistências que expandem os gaps de renda no país. Um comparativo com as políticas adotadas ao redor do mundo também irá compor esta seção. Por fim, um retrospecto das principais alterações as quais o sistema tributário brasileiro experimentou desde a sua constituição será fundamental para a compreensão das necessidades que devem ser supridas em uma reforma tributária. As opções de reformas que atuam como redutor das desigualdades sociais encerram a pesquisa."
Autor(es): Juliana Santos Oliveira
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 22 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 145
Número: 28
Data do fascículo: mar. 2021
CDD: 343.04