Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Resumo: "La comunidad internacional reconoce cada vez más que la adopción de leyes, regulaciones y mecanismos para recoger e intercambiar información sobre los “Beneficiarios Finales” (BF) es indispensable para com - batir la evasión fiscal, el lavado de activos, la corrupción y el financiamiento del terrorismo. Este documento explica el concepto de beneficiario final, describe los estándares en la materia que deben seguir los países y deta - lla las calificaciones relativas a las leyes y regulaciones sobre BF que recibieron los 26 países prestatarios del Banco Interamericano de Desarrollo en las evaluaciones del GAFI y del Foro Global. Además, analiza las defi - niciones de BF que están en uso en los 26 países. En América Latina y el Caribe, la regulación en la materia es muy dispar. Aunque la mayoría de los países tiene alguna norma que define el concepto de beneficiario final, estas definiciones no siempre cumplen con los estándares internacionales. En general, todos los países tienen espacios para mejorar su normativa y especialmente su cumplimiento en la práctica."

Autor(es): Andrés Knobel

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 82 p.

Local de publicação: [S.l.]

Editora: Banco Interamericano de Desenvolvimento

Ano: 2017

Código Cutter: K72r

CDD: 343.045

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos FGV Projetos.

Resumo: "De acordo com levantamento realizado pelo Banco Mundial, o relatório Doing Business 2018, que compara o ambiente de negócios entre 190 países, as empresas no Brasil gastam quase duas mil horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais. Além do enorme tempo despendido com isso, há um amplo gasto financeiro – cerca de R$ 60 bilhões/ano – com os diversos impostos que compõem um sistema tributário complexo e pouco transparente. Como resultado disso, o Brasil está em 125ª posição no ranking de países para se fazer negócios, sendo o pior entre os países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e os países do Mercosul, e em 184º lugar no ranking para pagamento de impostos. No que toca à abertura de empresas, o Brasil ocupa a 176ª posição na classificação, evidenciando um ambiente absolutamente desfavorável para o empreendedorismo.

Para tornar-se competitivo, o Brasil precisa com urgência de uma reforma do sistema tributário nacional, que atue na redução, otimização e simplificação dos impostos. A solução para a saída da crise fiscal brasileira passa pela desburocratização e modernização na cobrança de impostos, que leve em conta o pacto social nacional, mas também experiências internacionais exitosas, baseando-se nos princípios fiscais que norteiam o sistema global financeiro, cada vez mais integrado. Desta forma, podemos vislumbrar uma possível entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como um de seus objetivos o estabelecimento de normas fiscais mais justas.

Neste contexto, a FGV Projetos lança esta publicação, que tem como objetivo fomentar o debate em torno das propostas de reformas tributárias que vêm sendo discutidas para o Brasil, como a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outras, que também visam simplificar o ambiente de negócios e, concomitantemente, alavancar o crescimento econômico do país. Ao tornar públicos diagnósticos de diferentes perspectivas e sugestões de mudanças, pretende-se chamar atenção para este tema fundamental para a retomada consistente do crescimento brasileiro."

Autor(es): FGV Projetos

Assunto: Economia

Tipo de material: Periódico

ISSN: 19844883 

Descrição física: 123 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: 2018

Título do periódico: Cadernos FGV Projetos

Número: 34 / Ano: 13

CDD: 336.20581

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo relaciona três fatos históricos novos após a Segunda Guerra Mundial: o surgimento do estado social ainda nos anos 1940, sua contestação por uma ideologia neoliberal rentista e financista que se torna dominante a partir dos anos 1980, e a formulação e adoção da reforma gerencial como uma forma de legitimar o estado social ante o ataque que estava sofrendo, tornando a provisão dos seus grandes serviços sociais universais mais eficientes. A Reforma Gerencial do Estado de 1995 no Brasil foi formulada e vem sendo implementada de acordo com essa lógica."

Autor(es): Luiz Carlos Bresser-Pereira

Assunto: Ciências Sociais

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 10 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 51

Número: 1

Data do fascículo: jan./fev. 2017

CDD: 320.981

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: "Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de “competência técnica” foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política."

Autor(es): Lorena Madruga Monteiro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 28 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 47

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2013

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: "Ultrapassado o período-pós revolucionário, ao longo das últimas décadas, as tendências de reforma administrativa em Portugal acompanharam aquilo que se passava no resto da Europa. Independentemente das idiossincrasias e das incoerências observadas, ao longo dos últimos 20 anos, o processo reformista foi marcado pela introdução das privatizações, da empresarialização da lógica administrativa, das tentativas de desburocratização e transparência na relação entre a administração e os cidadãos, da convergência de regimes laborais e da restruturação da Administração Pública Central. A partir de 2011, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika, a reforma restringiu-se essencialmente à aplicação de medidas avulsas que visaram sobretudo a redução dos custos da despesa pública. Não existindo para já referências teóricas científicas analíticas sobre a matéria tratada, o artigo apresenta uma abordagem descritiva e exploratória."

Autor(es): César Madureira

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 49

Número: 3

Data do fascículo: maio/jun. 2015

CDD: 351