Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Tribunal de Contas da União.

"Esta é a segunda edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, inicialmente publicado em dezembro de 2016. Essa nova edição, em menos de dois anos, demonstra a importância e a dinâmica que a temática de combate à fraude e à corrupção apresenta no Brasil e no mundo. No Brasil, várias pesquisas de opinião apontam que a principal preocupação dos brasileiros atualmente é com a corrupção, à frente de questões históricas como educação, saúde e emprego. É em atenção a essa preocupação que o Tribunal de Contas da União (TCU) atualiza este referencial, para continuar oferecendo o que há de mais novo nesse combate."

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Tribunal de Contas da União.

"O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e corrupção nas organizações públicas. O Tribunal de Contas da União (TCU) está atento a essa conjuntura em sua missão de “aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo”. Isso se dá principalmente com a realização de fiscalizações.

Ciente de suas responsabilidades, e com o objetivo de cooperar para o contínuo e sistemático combate a corrupção, a Corte de Contas apresenta este referencial, como forma de aumentar a efetividade de suas ações em relação a esse desvio de conduta humana que devasta a gestão governamental e consome os resultados e os benefícios que deveriam ser dirigidos à sociedade.

As atuações dos tribunais de contas e das controladorias, no âmbito administrativo, e dos ministérios públicos e das polícias judiciárias, na esfera criminal, dão grandes resultados no combate a fraude e corrupção. Contudo, a moderna teoria de Linhas de Defesas aponta o administrador público como o principal agente nesse combate. Os gestores de uma organização, em conjunto com os servidores, empregados e terceirizados, compõem a linha de frente na defesa do patrimônio público, especialmente porque vivem o dia a dia das operações da organização. Logo, estão na melhor posição para perceber e identificar desvios e aplicar as correções necessárias.

Como contribuição nesse processo, a publicação traz sugestões que, se implantadas na organização, ajudam a preservar o interesse e o patrimônio público. Tais propostas são baseadas tanto no ordenamento jurídico nacional como em boas práticas adotadas internacionalmente.

As ações ora prescritas aplicam-se às organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federais, estaduais e municipais. Assim, qualquer instituição com alguma atuação pública pode se beneficiar das soluções descritas neste referencial.

Este trabalho se junta a outros três, quais sejam, Referencial Básico de Governança, Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas e Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo, que integram o esforço de aperfeiçoar a Administração Pública em benefício da sociedade.

Referidas publicações são mostras do presente e do futuro do que já começamos concretamente a fazer, além de outras iniciativas de combate a fraude e corrupção, como a construção dos painéis de informações que possibilitam, no âmbito interno, o acompanhamento da gestão do Tribunal e, no externo, a verificação das políticas públicas; o desenvolvimento do e-TCE; e a execução de auditorias preditivas e contínuas, sempre a procura de novas formas de realizar os trabalhos, na busca por melhores resultados."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV. 

"O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porte dos municípios. Entre essas políticas, destaca-se a promoção do turismo. Poucos estados procuram efetivamente redistribuir receitas, o que leva ao seguinte objetivo: analisar a redistribuição do imposto — ICMS Turístico — como política de descentralização, considerando o tamanho dos municípios. O artigo mescla métodos quantitativos para verificar a relação entre competividade e dependência turística com investimento em turismo, além de métodos qualitativos contendo detalhamento de oito municípios. O objeto de análise é o estado de Minas Gerais, pioneiro em redistribuir a arrecadação de um imposto para os municípios turisticamente organizados. Os resultados apontam para o significativo grau de contribuição ao desenvolvimento, principalmente entre os municípios de grande porte com critérios de aplicabilidade limitados nas pequenas cidades. O modelo de redistribuição adotado pelo ICMS Turístico pode se tornar uma solução viável para os problemas do pacto federativo no Brasil."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV. 

"O artigo analisa o perfil dos dirigentes públicos de quatro ministérios: Fazenda e Planejamento, representando a área econômica, e Saúde e Educação, como exemplos da área social. Baseado em dados empíricos, propõe uma comparação de perfil dos ocupantes desses altos cargos no período de 1995 a 2012. A pesquisa demonstra as especificidades do padrão de recrutamento nessas duas áreas do campo burocrático e evidencia que os dirigentes públicos da área econômica são provenientes de setores sociais mais favorecidos, apresentam padrão mais técnico e são menos engajados em questões de ordem política, social e sindical. Mas nem por isso são intelectualmente superiores em termos de titulação. Nossos dados permitem dialogar com as teses de Pierre Bourdieu sobre as elites do campo burocrático e ajudam a desmontar mitos sobre a maior qualificação acadêmica dos setores burocráticos da área econômica e financeira."

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da OCDE.

"A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública fornece aos formuladores de políticas uma visão para uma estratégia de integridade pública. Ela desloca o foco das políticas de integridade ad hoc para uma abordagem dependente do contexto, comportamental e baseada em risco, com ênfase em cultivar uma cultura de integridade em toda a sociedade"