Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: "O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas contribuições foram validadas em relação às críticas veiculadas no meio acadêmico quanto às estruturas conceituais da contabilidade financeira (framework) emitidas pelo International Accounting Standards Board e Financial Accounting Standards Board, e em relação à literatura internacional de implantação de sistemas de custos no setor público. A adoção de um sistema de custos é exigida para as entidades públicas no Brasil desde 1964; entretanto, somente agora é objeto de um trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda para o governo federal, cujos primeiros resultados serão divulgados neste ano. O acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União em 2004, determinando que a legislação seja observada, tende a ampliar tal adoção. Contudo, a adoção não é suficiente, é necessária a utilização, que é função da relevância percebida da informação de custos. Sugere-se que a difusão da adoção e uso de sistemas de custos no setor público brasileiro seja feita através de uma implantação gradual, flexível, mediante a adoção do regime de competência, e baseada num frameworkúnico e comum às diversas entidades."

Autor(es): Ricardo Lopes Cardoso, André Carlos Busanelli de Aquino e Eugenio José da Silva Bitti

Assunto: Contabilidade

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 22 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 45

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2013

CDD: 657

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Tribunal de Contas da União.

Resumo: "Esta é a segunda edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, inicialmente publicado em dezembro de 2016. Essa nova edição, em menos de dois anos, demonstra a importância e a dinâmica que a temática de combate à fraude e à corrupção apresenta no Brasil e no mundo. No Brasil, várias pesquisas de opinião apontam que a principal preocupação dos brasileiros atualmente é com a corrupção, à frente de questões históricas como educação, saúde e emprego. É em atenção a essa preocupação que o Tribunal de Contas da União (TCU) atualiza este referencial, para continuar oferecendo o que há de mais novo nesse combate."

Autor(es): Tribunal de Contas da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 148 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: TCU

Ano: 2018

Edição: 2ª

Código Cutter: T822r

CDD: 353.4

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Tribunal de Contas da União.

Resumo: "O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e corrupção nas organizações públicas. O Tribunal de Contas da União (TCU) está atento a essa conjuntura em sua missão de “aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo”. Isso se dá principalmente com a realização de fiscalizações.

Ciente de suas responsabilidades, e com o objetivo de cooperar para o contínuo e sistemático combate a corrupção, a Corte de Contas apresenta este referencial, como forma de aumentar a efetividade de suas ações em relação a esse desvio de conduta humana que devasta a gestão governamental e consome os resultados e os benefícios que deveriam ser dirigidos à sociedade.

As atuações dos tribunais de contas e das controladorias, no âmbito administrativo, e dos ministérios públicos e das polícias judiciárias, na esfera criminal, dão grandes resultados no combate a fraude e corrupção. Contudo, a moderna teoria de Linhas de Defesas aponta o administrador público como o principal agente nesse combate. Os gestores de uma organização, em conjunto com os servidores, empregados e terceirizados, compõem a linha de frente na defesa do patrimônio público, especialmente porque vivem o dia a dia das operações da organização. Logo, estão na melhor posição para perceber e identificar desvios e aplicar as correções necessárias.

Como contribuição nesse processo, a publicação traz sugestões que, se implantadas na organização, ajudam a preservar o interesse e o patrimônio público. Tais propostas são baseadas tanto no ordenamento jurídico nacional como em boas práticas adotadas internacionalmente.

As ações ora prescritas aplicam-se às organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federais, estaduais e municipais. Assim, qualquer instituição com alguma atuação pública pode se beneficiar das soluções descritas neste referencial.

Este trabalho se junta a outros três, quais sejam, Referencial Básico de Governança, Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas e Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo, que integram o esforço de aperfeiçoar a Administração Pública em benefício da sociedade.

Referidas publicações são mostras do presente e do futuro do que já começamos concretamente a fazer, além de outras iniciativas de combate a fraude e corrupção, como a construção dos painéis de informações que possibilitam, no âmbito interno, o acompanhamento da gestão do Tribunal e, no externo, a verificação das políticas públicas; o desenvolvimento do e-TCE; e a execução de auditorias preditivas e contínuas, sempre a procura de novas formas de realizar os trabalhos, na busca por melhores resultados."

Autor(es): Tribunal de Contas da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 132 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: TCU

Ano: 2017

Edição: 1ª

Código Cutter: T822r

CDD: 353.4

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: "O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porte dos municípios. Entre essas políticas, destaca-se a promoção do turismo. Poucos estados procuram efetivamente redistribuir receitas, o que leva ao seguinte objetivo: analisar a redistribuição do imposto — ICMS Turístico — como política de descentralização, considerando o tamanho dos municípios. O artigo mescla métodos quantitativos para verificar a relação entre competividade e dependência turística com investimento em turismo, além de métodos qualitativos contendo detalhamento de oito municípios. O objeto de análise é o estado de Minas Gerais, pioneiro em redistribuir a arrecadação de um imposto para os municípios turisticamente organizados. Os resultados apontam para o significativo grau de contribuição ao desenvolvimento, principalmente entre os municípios de grande porte com critérios de aplicabilidade limitados nas pequenas cidades. O modelo de redistribuição adotado pelo ICMS Turístico pode se tornar uma solução viável para os problemas do pacto federativo no Brasil."

Autor(es): Giuliano Alves Borges e Silva e João Luiz Passador

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 50

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2016

CDD: 336.2014

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: "O artigo analisa o perfil dos dirigentes públicos de quatro ministérios: Fazenda e Planejamento, representando a área econômica, e Saúde e Educação, como exemplos da área social. Baseado em dados empíricos, propõe uma comparação de perfil dos ocupantes desses altos cargos no período de 1995 a 2012. A pesquisa demonstra as especificidades do padrão de recrutamento nessas duas áreas do campo burocrático e evidencia que os dirigentes públicos da área econômica são provenientes de setores sociais mais favorecidos, apresentam padrão mais técnico e são menos engajados em questões de ordem política, social e sindical. Mas nem por isso são intelectualmente superiores em termos de titulação. Nossos dados permitem dialogar com as teses de Pierre Bourdieu sobre as elites do campo burocrático e ajudam a desmontar mitos sobre a maior qualificação acadêmica dos setores burocráticos da área econômica e financeira."

Autor(es): Maria Celina D’Araujo e Júlia Petek

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 23 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 52

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2018

CDD: 351