Os Efeitos da Aplicação dos Royalties Petrolíferos sobre os Investimentos Públicos nos Municípios Brasileiros
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal."
Autor(es): Diego Araujo Reis e José Ricardo Santana
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 52
Número: 5
Data do fascículo: jan./fev. 2015
CDD: 336.81
O Orçamento Público como Instrumento de Ação Governamental: Uma Análise de suas Redefinições no Contexto da Formulação de Políticas Públicas de Infraestrutura
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais."
Autor(es): Cilair Rodrigues de Abreu e Leonor Moreira Câmara
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 49
Número: 1
Data do fascículo: jan./fev. 2015
CDD: 352.481
O Orçamento Público Brasileiro e a Perspectiva Emancipatória: Existem Evidências Empíricas que Sustentam esta Aproximação
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento emancipatório e desenvolvimentismo. A metodologia utilizada para o estudo do caso em questão é do tipo qualitativo descritivo, com características ontológicas construtivistas e epistemológicas interpretacionistas. Os dados são coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da realização de entrevistas abertas. Os dados oriundos das entrevistas estão agrupados em categorias para análises de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes das pesquisas bibliográficas e documentais. São apresentados os resultados das análises com relação às características do orçamento brasileiro, discriminando suas evidências e oportunidades, sob a perspectiva emancipatória. Assim, mesmo com a conclusão de que o orçamento público brasileiro não poderia ser considerado emancipatório, pode-se identificar a existência de diversas características emancipatórias, bem como várias oportunidades que podem ser desenvolvidas no orçamento brasileiro. Por fim, registra-se que esta pesquisa contribui com a produção de conhecimento na área da teoria do planejamento, uma vez que apresenta evidências empíricas da teoria do planejamento emancipatório no processo orçamentário brasileiro, sendo uma iniciativa pioneira no Brasil de estudo sobre emancipação orçamentária."
Autor(es): Welles Matias de Abreu e Ricardo Corrêa Gomes
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 26 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 47
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2013
CDD: 352.481
Observatório Social do Brasil e os Desafios Organizacionais do Controle Social
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este estudo de caso visa a interpretar as representações sociais que caracterizam o Observatório Social do Brasil, sua identidade, seus desafios e perspectivas organizacionais, na coordenação da Rede OSB de controle social. Para legitimar sua atuação, a organização viabiliza parcerias e adota uma postura de isenção partidária, preservação da imagem do agente público, profissionalização e padronização de procedimentos. Seus principais desafios e/ou perspectivas podem ser mais bem compreendidos considerando suas ambiguidades e complementariedades, ou seja, à luz do pensamento complexo, na abordagem aqui adotada. Para a análise realizada, as representações sociais foram agrupadas conforme três aspectos que tipificam o engajamento em accountability social: estratégia, organização e contexto. A representação social (RS) de negação da política partidária torna complexa a construção, a longo prazo, de pontes duradouras entre sociedade e Estado para a coprodução do bem público controle e evidencia a dificuldade de a própria sociedade organizada construir pontes entre si."
Autor(es): Rodrigo da Silva de Bona e Sérgio Luís Boeira
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2236-5710
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: São Paulo
Título do periódico: Cadernos de Gestão Pública e Cidadania
Volume: 23
Número: 75
Data do fascículo: maio/ago. 2018
CDD: 351.81
Objetivos e Desafios da Política de Compras Públicas Sustentáveis no Brasil: A Opinião dos Especialistas
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O presente artigo investiga como os especialistas compreendem, refutam ou validam os objetivos e estabelecem os desafios prioritários à implementação da política pública de compras sustentáveis na esfera federal. Para tanto, foi utilizado um Delphi de políticas associado à análise de conteúdo, para explorar as variadas opiniões associadas à política pública e construir categorias para sua análise, sendo útil como ferramenta de apoio à decisão do governo brasileiro. Verifica-se que os especialistas compreendem essa política como de cunho ambiental em sentido estrito e ratificam a necessidade de integração das diferentes políticas públicas que atuam em prol da sustentabilidade. Adicionalmente, identifica-se que as barreiras envolvendo aspectos institucionais (cultura organizacional resistente a mudanças, ausência de capacitação etc.) e questões ligadas ao aprimoramento dos mecanismos de informação aos gestores públicos (elaboração de guias práticos, esquemas de rotulagem e certificação ambiental etc.) constituem os principais desafios à adequada efetivação da política pública."
Autor(es): Hugo Leonnardo Gomides do Couto e Francis Lee Ribeiro
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 13 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 50
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2016
CDD: 351.81