Disponível somente em PDF. Extraído do Portal da Zênite.

Resumo: "Licitações e contratos administrativos são assuntos de extrema relevância, porque é por meio deles que a Administração Pública dispõe de insumos, materiais, serviços e obras para a realização de suas atividades. A Lei n. 14.133/2021, a nova Lei de licitações e contratos administrativos, atrai a atenção na medida em que promove mudanças no cotidiano de milhares de órgãos e entidades administrativas e nas milhares de empresas que contratam com a Administração Pública."

A intenção deste livro é a de compartilhar as reflexões dos autores sobre a Lei n. 14.133/2021, abordando-a de forma sistematizada."

Autor(es): Joel de Menezes Niebuhr (Coord.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-87239-01-9

Descrição física: 282 p.

Local de publicação: Curitiba

Editora: Zênite

Ano: 2021

Edição: 2ª

Código Cutter: N665n

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "O livro Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência, do professor Victor Aguiar Jardim de Amorim, estudioso e especialista em Direito Público, tem-se consolidado como importante referência para os que querem conhecer e aprofundar-se no tema das contratações públicas, matéria de fundamental importância para a Administração Pública e para a boa prestação dos serviços públicos no Brasil."

Autor(es): Victor Aguiar Jardim de Amorim

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-153-4

Descrição física: 290 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2021

Edição: 4ª

Informações de edição: Atualizada de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Código Cutter: A524l

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "Promulgada em 1993, a Lei nº 8.666 regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, ao instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública."

Autor(es): Senado Federal

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-086-5

Descrição física: 80 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2021

Edição: 4ª

Informações de edição: Atualizada até 1º de abril de 2021

Código Cutter: S474l

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído do Portal do Tribunal de Contas da União.

Resumo: "A sociedade anseia por uma administração pública ágil e eficiente, capaz de implementar políticas e programas de governo que entreguem o melhor valor para a população.

Todavia, não raras vezes essas expectativas são frustradas e, ao se analisarem as causas por trás das dificuldades da administração pública em corresponder a esses anseios, depara-se não apenas com restrições orçamentárias e deficiências de diferentes naturezas, mas principalmente com a baixa capacidade para lidar com riscos.

Diante desse cenário, a gestão e o controle da aplicação dos recursos públicos com base em risco têm sido recomendações recorrentes deste Tribunal, conquanto reconheça o fato de ser um desafio para a gestão das organizações públicas determinar o quanto de risco aceitar na busca do melhor valor para os cidadãos.

Apesar de não ser nova a discussão sobre a necessidade de gerenciar riscos no setor público, isso ainda é um paradigma a ser atingido. Persiste a necessidade não apenas de estruturas e processos, mas também de uma cultura de gerenciamento de riscos, a fim de contribuir para que a organização obtenha resultados com desempenho otimizado.

Um caminho para se atingir um elevado nível de compromisso com a governança de riscos e sua consideração na definição da estratégia e dos objetivos em todos os níveis da administração pública está claramente delineado na política de governança estabelecida no Decreto 9.203/2017, e também previsto no Projeto de Lei 9.163/2017, ambos construídos com a colaboração desta Corte de Contas.

Assim, é com satisfação que apresento o 'Referencial Básico de Gestão de Riscos', com o objetivo de prover orientações técnicas aos responsáveis pela governança e gestão das organizações públicas.

Minha expectativa – e a dos demais integrantes do Tribunal de Contas da União – é que esta publicação seja útil na incorporação de boas práticas de gestão de riscos nas instituições, com vistas a ajudar os gestores a implementar o novo marco regulatório da governança pública."

Autor(es): Tribunal de Contas da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 154 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: TCU

Ano: 2018

Código Cutter: T822r

CDD: 352

Disponível somente em PDF. Extraído do Portal da Controladoria-Geral da União.

Resumo: "Nesta nova edição do Manual de Processo Administrativo Disciplinar estão contempladas as seguintes atualizações: a) Revogação do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, pelo Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020 (p. 15, 54/58, 249/252); b) revisão das referências às unidades correcionais, conforme alteração no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, promovida por meio do Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021 (p. 13/14, 252); c) inovações decorrentes da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que incorporou relevantes alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (p. 15, 23, 28, 54, 209, 217/218, 225/230, 241/246, 250, 258); d) inclusão de referência ao artigo “Dosimetria das Sanções Administrativas Disciplinares – Advertência e Suspensão”, de autoria dos servidores Amanda Patrícia Souza Dutra Melo, José Ernane Barbosa de Castro e Cláudia Raquel Leão Brizolla (p. 290, 377); e) ajuste ao quadro que apresenta as diferenças entre abandono de cargo e inassiduidade habitual (p. 239); f) ajustes gerais na formatação e na pontuação."

Autor(es): Controladoria-Geral da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 369 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: CGU

Ano: 2022

Código Cutter: C764m

CDD: 352