A Educação Fiscal Como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Financeiro e Tributário.
"Este artigo apresenta uma análise sobre a importância da educação fiscal como meio para estimular uma consciência e cidadania fiscal no cidadão-contribuinte. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica para analisar a legitimidade de um pretenso dever fundamental de pagar tributos, fruto da necessidade do provimento de um Estado fiscal organizado e garantidor dos direitos fundamentais. Pondera-se que, ao alcançar tal estágio, o cidadão- contribuinte, de forma intrínseca, se escusaria de cometer atos com a intenção de desviar ou fraudar a atividade fiscal do Estado (planejamento tributário ilícito)."
Federação e Guerra Fiscal
Disponível somente em PDF. Extraído do site da FGV Projetos.
"Esta publicação é resultado do seminário Federação e Guerra Fiscal, realizado no dia 15 de setembro de 2011, na sede do IDP, em Brasília. Os textos reunidos nesta compilação foram formulados com base no conteúdo das palestras proferidas durante o seminário ou a partir de suas de gravações, adotando-se as devidas adaptações para a forma escrita. Neste último caso, foi opção dos editores preservar a fala dos participantes, mantendo o tom de oralidade e o conteúdo conforme expresso na ocasião."
Fatores que Influenciaram as Condutas dos Pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI)
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"Este artigo trata dos fatores que influenciaram as condutas dos pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) na execução dos processos eletrônicos de compras. Seu objetivo principal é analisar os fatores preponderantes que influenciaram as condutas dos pregoeiros do CLBI na execução dos pregões eletrônicos. A pesquisa teve como referência os preceitos da teoria sobre compras, tendo como dimensões de análise os aspectos organizacionais, motivacionais e de conhecimento e habilidades. A principal ferramenta metodológica consistiu em entrevistas semiestruturadas com os pregoeiros. Como resultado, verificou-se que a falta de reconhecimento da importância estratégica da atuação dos pregoeiros, de dedicação exclusiva e de especialização dos compradores públicos foram os principais fatores que influenciaram o desempenho dos pregoeiros do CLBI."
Factores Explicativos de la Preferencia y Uso de la Administración Electrónica en España
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"Atualmente, muitos governos oferecem aos seus cidadãos serviços públicos por meio da internet (governo eletrônico). Este artigo analisa três fatores que poderiam explicar o uso do governo eletrônico: perfil sociodemográfico dos cidadãos, níveis de qualidade dos serviços públicos oferecidos por esse meio e grau de satisfação dos cidadãos com esses serviços. Os resultados mostram que os cidadãos que preferem usar a internet como meio de contato ou que usam o governo eletrônico são caracterizados por serem jovens, com estudos universitários ou estudantes. Por outro lado, aquelas pessoas que não usam administração eletrônica ou que preferem o canal face a face são, em sua maioria, pessoas idosas com educação primária. Em segundo lugar, embora os cidadãos percebam uma alta qualidade e tenham um alto grau de satisfação com esses serviços públicos, isso não se traduz em altas taxas de uso de governo eletrônico. Finalmente, a fim de aumentar o uso da administração eletrônica, o uso de interfaces simples, intuitivas e de fácil utilização é essencial, especialmente para os idosos e com o ensino primário."
Fatores Determinantes na Variação dos Preços dos Produtos Contratados por Pregão Eletrônico
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"A pesquisa buscou avaliar quais os fatores determinantes na variação dos preços dos produtos comprados através de pregão eletrônico. Para atingir os objetivos, testou-se a relação da variação dos preços com as variáveis: número de fornecedores, especificidade dos ativos, frequência das transações, quantidade, oportunismo dos agentes, tempo de existência e faturamento da empresa ganhadora e número de lances da disputa. Foram realizadas correlação de Pearson e regressão linear múltipla, com o intuito de explorar as relações entre as variáveis e construir um modelo para medir a variação dos preços. As variáveis número de fornecedores, especificidade dos ativos, quantidade e frequência das transações apresentaram um poder de explicação conjunta de 67,4% das variações dos preços. Assim, os órgãos públicos devem desenvolver ações que busquem maximizar o efeito destas variáveis com o objetivo de reduzir os preços pagos."