Análise da Validade Jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) Segundo a Perspectiva de Joseph Raz

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

“Este artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segundo a perspectiva de Joseph Raz, partindo de um paradigma positivista, buscando compreender qual o tipo de imposição trazida pela norma e de onde deriva a normatividade da mesma, para demonstrá-la como uma norma válida no âmbito municipal. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica e documental, constituindo-se em uma pesquisa exploratória, descritiva-analítica, utilizando o método qualitativo.”