Análise do Impacto das Fontes Alternativas de Financiamento na Eficiência e na Produtividade dos Entes Federativos Subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “Este artigo faz uso da técnica de análise envoltória de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geração de bem-estar social por parte das unidades da federação. Uma primeira inovação está no uso de fontes de insumos associados às receitas tradicionais, como transferências e tributos, e de fontes alternativas de financiamento, via crédito nacional e via paradiplomacia. Como resultado desse processo, o Estado proporciona produtos e serviços associados a variáveis de natureza socioeconômica, de saúde, de violência, de demografia, de estudo e de infraestrutura básica. Apenas sete unidades foram plenamente eficientes na década em questão: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná e São Paulo. A incorporação das fontes de crédito com insumos aumenta a eficiência dos estados, alterando o ranking nacional. O nível de eficiência de alguns estados pode vir a ser comprometido pelo endividamento excessivo. Em termos de política pública, sugere-se o uso da eficiência como métrica de meritocracia na reforma tributária.”

Autor(es): Paulo Rogério Faustino Matos

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 27 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 51

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2017

CDD: 336