Articulação Administrativa: Por uma Reforma Cultural da Administração Pública

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da FGV. 

“Há algumas décadas, discute­-se a necessidade de uma profunda reforma administrativa no Brasil, defendendo-se a adoção de um modelo de administração pública gerencial. No entanto, em alguns níveis, nem sequer houve a transição da administração pública patrimonialista para a burocrática. A tomada de decisões públicas tem sido casuística; voltada a interesses pessoais dos detentores de poder; centralizada, especialmente na União; obscura e sem coordenação entre entidades, órgãos e agentes públicos. Nesse contexto, este artigo pretende abordar a necessidade de articulação e coordenação administrativas como um passo para se alcançar a efetividade de uma administração pública gerencial, cujas ações e políticas gerem resultados. Serão abordadas, principalmente, as normas do Decreto-lei nº 200/1967 vigentes sobre o assunto e a proposta do Anteprojeto de normas gerais para a administração pública.”