Benefícios Fiscais e Gasto Tributário no ICMS, Espécies e Métodos de Mensuração

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Controle – Doutrina e Artigos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resumo: “Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e controlar os seus resultados. A complexidade e diversidade da legislação tributária e dos benefícios relativos ao ICMS têm sido fortes empecilhos à construção de modelos adequados a mensurar tais renúncias fiscais. Este estudo tem por objetivo identificar, por meio de pesquisa qualitativa, espécies de benefícios fiscais com este imposto e desenvolver metodologias capazes de mensurar o montante de recursos públicos renunciados em cada modalidade identificada.”

Autor(es): Rodrigo Frota da Silveira e Michel André Bezerra Lima Gradvohl

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2525-3387

Descrição física: 43 p.

Local de publicação: Fortaleza

Título do periódico: Revista Controle – Doutrina e Artigos

Volume: 19

Número: 1

Data do fascículo: jan./jun. 2021

CDD: 343.04