Acervo

Compêndio de ICMS e Legislação Tributária Estadual

09/05/24

Artigo

Possíveis Contribuições do Código de Processo Civil ao Processo Administrativo Tributário

08/09/22

Artigo

Responsabilidade Civil pelo Tratamento de Dados Pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados

06/09/22

Artigo

O Alcance do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais: Perspectivas Sobre a Sociedade de Vigilância na Era da Informação

06/09/22

Artigo

Reflexão Necessária Sobre os Limites Constitucionais das Desonerações Fiscais das Exportações no Brasil

06/09/22

Artigo

A Desigualdade Econômica e a Isonomia: Uma Reflexão Sobre os Perfis das Desigualdades

06/09/22

Artigo

A Regulação Executiva da Moeda: A Variedade Institucional da Regulação Monetária Brasileira na Nova República

06/09/22

Artigo

Criminal Compliance como Medida de Governança Corporativa e seu Papel na Delimitação de Responsabilidades Penais

06/09/22

Artigo

Governo Digital e Direito Administrativo: Entre a Burocracia, a Confiança e a Inovação

06/09/22

Artigo

A Perspectiva da Execução Fiscal Como Instrumento de Política Pública

06/09/22