Digital

Aplicações em Direito e Economia

16/09/22

Artigo

Aspectos Controvertidos do Diferencial de Alíquotas do ICMS: A Questão da Reserva de Lei Complementar

16/09/22

Artigo

A Cibersegurança no Tratamento de Dados Pessoais: A Chave-de-Ouro para Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

16/09/22

Artigo

Papel do Fiscal de Contratos Administrativos: Uma Análise sob a Ótica Gerencial na Administração Pública Brasileira

16/09/22

Artigo

Tributação Indireta: Remodelagem do Impacto Fiscal e Desoneração da Hipossuficiência

16/09/22

Artigo

A Influência da Componente Tributária na Definição do Modelo Constitucional de Atribuição dos Resultados Econômicos na Exploração do Petróleo Offshore no Brasil

16/09/22

Artigo

Art. 30 da LINDB – O Dever Público de Incrementar a Segurança Jurídica

15/09/22

Artigo

Art. 29 da LINDB – Regime Jurídico da Consulta Pública

15/09/22

Artigo

O Art. 28 da LINDB – A Cláusula Geral do Erro Administrativo

15/09/22

Artigo

Art. 27 da LINDB – Quem Paga pelos Riscos dos Processos?

15/09/22