Artigo

O Problema da Execução Fiscal no Brasil e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos Tributários

22/08/22

Artigo

Notas Atuais e Jurisprudência Recente Sobre Prescrição em Direito Tributário

22/08/22

Artigo

Substituição Tributária Progressiva e Limitações ao Direito de Tributar: Uma Análise da Jurisprudência do STF sobre o Assunto

22/08/22

Artigo

Política Tributária e seus Impactos na Desigualdade de Renda no Brasil

22/08/22

Artigo

(In)Tributação dos Serviços Prestados pelo Estado: Análise Sistêmica

22/08/22

Artigo

A Inexigibilidade de Conduta Diversa no Crime da Apropriação Indébita Tributária

19/08/22

Artigo

Diferencial de Alíquotas do ICMS: Questões Controvertidas do Convênio ICMS 93/2015

19/08/22

Artigo

Imunidades Tributárias como Cláusulas Pétreas

19/08/22

Artigo

Tributos como Instrumento de Proteção e Conservação Ambiental e os Desafios da Reforma Tributária

19/08/22

Artigo

Aspectos do ICMS no Estado do Amazonas: Inconstitucionalidade ou Atendimento aos Anseios da Democracia?

19/08/22