Contornos da (In)Aplicabilidade da Teoria do Fato Príncipe no Direito Tributário

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: “O artigo analisa a possível aplicabilidade da Teoria Fato do Príncipe no Direito Tributário. A pesquisa foi norteada pelas seguintes questões: o Judiciário pode prorrogar o pagamento de tributos? Qual a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação do pagamento de tributos pelo Judiciário? É possível aplicar a Teoria Fato do Príncipe no Direito Tributário? Para tanto, serão analisadas decisões judiciais sobre o tema. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, através de abordagem qualitativa. Para analisar as decisões judiciais, utilizou-se como método de procedimento o método do caso norte-americano.”

Autor(es): Saul Baldivieso e Pablo Baldivieso

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 18 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 6

Número: 2

Data do fascículo: jul./dez. 2020

CDD: 343.04