Função Social do Tributo, Livre Iniciativa e Livre Concorrência sob a Ótica da Proteção dos Direitos Fundamentais

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais.

“O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamentais e da função social do tributo como instrumento para a realização de políticas públicas. Após, será abordado especificamente acerca da livre iniciativa e da livre concorrência com o intuito de garantia e proteção dos direitos fundamentais. O trabalho se desenvolverá através do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, para confirmar a análise realizada.”