Governança Judicial: Proposta de Modelo Teórico-Metodológico

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

“Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos — accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho — e variáveis componentes desses construtos.”