Imitação ou Coerção? Constituições Estaduais e Centralização Federativa no Brasil

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração.”

Autor(es): Cláudio Gonçalves Couto e Gabriel Luan Absher-Bellon

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 52

Número: 2

Data do fascículo: mar./abr. 2018

CDD: 342.81