Incentivos Fiscais de ICMS para Redistribuição de Alimentos para Entidades Beneficentes

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“O objetivo deste trabalho é identificar o cenário da fome no mundo, como a alimentação é prejudicada por conta do modelo econômico linear adotado, que induz ao desperdício de alimentos, despejo de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos sem tratamento devido, esgotamento dos recursos naturais e promoção da desigualmente social. Além disso, identifica o modelo de economia circular como solução para o desenvolvimento sustentável, obedecendo os critérios e objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030.”