Justiça Fiscal: O Combate à Regressividade do Sistema Tributário Nacional

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Resumo: “No presente artigo, traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: ‘O combate à regressividade do sistema tributário nacional poderá efetivar a justiça fiscal?’ Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Ainda, a hipótese foi confirmada, verificando-se que, ao combater a pressão fiscal sobre o consumo e a pressão fiscal sobre o lucro do mercado de bens e serviços, ocorrerá a efetivação da justiça fiscal em âmbito nacional.”

Autor(es): Carol Alves

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 144

Número: 28

Data do fascículo: out. 2020

CDD: 343.04