Justiça Fiscal: O Combate à Regressividade do Sistema Tributário Nacional

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“No presente artigo, traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: ‘O combate à regressividade do sistema tributário nacional poderá efetivar a justiça fiscal?’ Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Ainda, a hipótese foi confirmada, verificando-se que, ao combater a pressão fiscal sobre o consumo e a pressão fiscal sobre o lucro do mercado de bens e serviços, ocorrerá a efetivação da justiça fiscal em âmbito nacional.”