O Fisco Como Arquiteto de Escolhas: Heurísticas, Vieses e Extrafiscalidade

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

Resumo: “Quando o Estado intervém na ordem econômica, política e social exercendo o seu poder-dever de tributar, sua atuação assume a importante faceta extrafiscal de arquitetura de escolhas da sociedade, que deve se pautar por um paternalismo libertário ao induzir comportamentos sem desrespeitar a liberdade de escolha dos contribuintes. O artigo examina o emprego da tributação pelo Fisco sob o enfoque da indução de comportamentos socialmente benéficos dos contribuintes, investigando os efeitos das normas tributárias à luz dos achados da Economia Comportamental.”

Autor(es): Wladymir Soares de Brito Filho e Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 148

Número: 29

Data do fascículo: nov. 2021

CDD: 343.04