O Fisco Como Arquiteto de Escolhas: Heurísticas, Vieses e Extrafiscalidade

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“Quando o Estado intervém na ordem econômica, política e social exercendo o seu poder-dever de tributar, sua atuação assume a importante faceta extrafiscal de arquitetura de escolhas da sociedade, que deve se pautar por um paternalismo libertário ao induzir comportamentos sem desrespeitar a liberdade de escolha dos contribuintes. O artigo examina o emprego da tributação pelo Fisco sob o enfoque da indução de comportamentos socialmente benéficos dos contribuintes, investigando os efeitos das normas tributárias à luz dos achados da Economia Comportamental.”