O IPTU como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

“O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis promovem desenvolvimento econômico, pois reduzem os gastos públicos com a implementação de políticas públicas, reduzem as desigualdades sociais e promovem a proteção ao meio ambiente. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.”