O IPTU como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: “O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis promovem desenvolvimento econômico, pois reduzem os gastos públicos com a implementação de políticas públicas, reduzem as desigualdades sociais e promovem a proteção ao meio ambiente. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.”

Autor(es): Lívio Augusto de Carvalho Santos

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 17 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 6

Número: 1

Data do fascículo: jan./jun. 2020

CDD: 343.04