O Princípio da Isonomia na Condução da Execução Fiscal

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Resumo: “O que se pretende ao longo do presente artigo é precisamente identificar, no tratamento dispendido aos devedores tributários, particularmente na esfera federal, em sede de execução fiscal, a ótica adotada pelo poder público quanto a formação e a reprodução de mecanismos de controle e persecução dos créditos inscritos em dívida ativa. Questiona-se, desse modo, a equiparação no tratamento dispendido entre trâmites processuais que buscam valores bastante distintos, haja vista a imperatividade da preservação da isonomia entre os polos passivos considerados nessas relações jurídicas, a teor dos valores e princípios consagrados na Constituição Federal (CF).”

Autor(es): Nathalia Paiva Bueno e Marcelo Guimarães da Silva

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 18 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 150

Número: 29

Data do fascículo: jun. 2022

CDD: 343.04