O Problema da Execução Fiscal no Brasil e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos Tributários

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“O artigo pretende contribuir com a discussão acerca dos problemas envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos tributários, analisando a viabilidade de novos mecanismos e fazendo um paralelo quanto ao tradicional mecanismo de resolução de conflitos via judicial.”