Os Efeitos da Aplicação dos Royalties Petrolíferos sobre os Investimentos Públicos nos Municípios Brasileiros

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.”

Autor(es): Diego Araujo Reis e José Ricardo Santana

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 28 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 52

Número: 5

Data do fascículo: jan./fev. 2015

CDD: 336.81