Os Incentivos Fiscais no Contexto do Constitucionalismo Democrático Contemporâneo

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: “O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Constitucionalismo Contemporâneo, de caráter democrático, centrado na ideia elementar de direitos fundamentais, com destaque para a questão de sua efetividade e a intrínseca relação com as políticas públicas. Assim, os incentivos fiscais, instrumento dessas políticas cada vez mais em voga, devem enfrentar criteriosa análise, tendo por base a concretização dos direitos fundamentais.”

Autor(es): Leonardo Buissa Freitas e Mateus Rocha de Lisbôa

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 6

Número: 1

Data do fascículo: jan./jun. 2020

CDD: 343.04