Políticas Públicas Tributárias: A Justiça Fiscal como Instrumento de Auxílio na Viabilização da Justiça Social

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Resumo: “O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social. Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim.”

Autor(es): Hugo Thamir Rodrigues e Tatiele Gisch Kuntz

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1807-3840

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: Fortaleza

Título do periódico: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Volume: 38

Número: 2

Data do fascículo: jul./dez. 2018

CDD: 343.04