Políticas Públicas Tributárias: A Justiça Fiscal como Instrumento de Auxílio na Viabilização da Justiça Social

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC.

“O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social. Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim.”