Reflexões para um Framework da Informação de Custos do Setor Público Brasileiro

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: “O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas contribuições foram validadas em relação às críticas veiculadas no meio acadêmico quanto às estruturas conceituais da contabilidade financeira (framework) emitidas pelo International Accounting Standards Board e Financial Accounting Standards Board, e em relação à literatura internacional de implantação de sistemas de custos no setor público. A adoção de um sistema de custos é exigida para as entidades públicas no Brasil desde 1964; entretanto, somente agora é objeto de um trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda para o governo federal, cujos primeiros resultados serão divulgados neste ano. O acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União em 2004, determinando que a legislação seja observada, tende a ampliar tal adoção. Contudo, a adoção não é suficiente, é necessária a utilização, que é função da relevância percebida da informação de custos. Sugere-se que a difusão da adoção e uso de sistemas de custos no setor público brasileiro seja feita através de uma implantação gradual, flexível, mediante a adoção do regime de competência, e baseada num frameworkúnico e comum às diversas entidades.”

Autor(es): Ricardo Lopes Cardoso, André Carlos Busanelli de Aquino e Eugenio José da Silva Bitti

Assunto: Contabilidade

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 22 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 45

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2013

CDD: 657