Reforma Tributária e Federalismo Fiscal: Uma Análise das Propostas de Criação de um Novo Imposto Sobre o Valor Adicionado para o Brasil

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Resumo: “Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii)mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa.”

Autor(es): Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1806-8944

Descrição física: 51 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Cadernos de Finanças Públicas

Volume: 21

Número: 1

Data do fascículo: maio 2021

CDD: 336.20581