Responsabilidade Fiscal: Uma Investigação Sobre a Credibilidade da Política Fiscal Brasileira Após a LRF

Disponível somente em PDF. Extraído do Caderno de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

“A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, representou um marco no estabelecimento de regras fiscais em âmbito nacional. O equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida são condições necessárias para o crescimento econômico prolongado e, por meio das expectativas dos agentes privados, afetam a taxa de investimento da economia. O objetivo da pesquisa foi verificar se, ao longo dos 20 anos de vigência da LRF, existe a percepção de credibilidade na política fiscal brasileira. Para isso, utilizou-se o modelo VAR para apurar o comportamento das expectativas dos agentes privados em relação à dívida pública e ao resultado primário, obtidos no relatório Focus do Banco Central. Como contribuição adicional, analisou os efeitos das expectativas desses indicadores fiscais sobre a taxa de investimentos. Os resultados mostraram que esses efeitos são relevantes e sugerem comprometimento da credibilidade dos agentes privados na política fiscal nacional no período analisado.”