Transparência Tributária e Eficiência Arrecadatória: Análise de Dados Empíricos

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Brasileira.

“Busca-se a confirmação da hipótese de que há relação entre transparência tributária e a eficiência arrecatória tanto em revisão bibliográfica quanto por dados empíricos (análise quantitativa e qualitativa), bem como a possibilidade de sua medição. Ao questionar qual seria a relação entre transparência e eficiência, em especial para o direito, partiu-se para análise pragmática, que teve como base uma pesquisa empírica com Administrações Tributárias Federal e Estaduais (escolhidas aleatoriamente) e sua relação com os contribuintes, analisando os comportamentos dos contribuintes e agentes fiscais em situações de maior ou menor opacidade tributária. Observou-se o confronto entre os índices de transparência do contencioso administrativo tributário e as quantidades de lançamentos de ofício em situações de erro/omissão/sonegação lavrados contra os contribuintes nos períodos de 2013 a 2016, o que apontou para indícios dessa relação.”