Transparência Tributária e Eficiência Arrecadatória: Análise de Dados Empíricos

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Resumo: “Busca-se a confirmação da hipótese de que há relação entre transparência tributária e a eficiência arrecatória tanto em revisão bibliográfica quanto por dados empíricos (análise quantitativa e qualitativa), bem como a possibilidade de sua medição. Ao questionar qual seria a relação entre transparência e eficiência, em especial para o direito, partiu-se para análise pragmática, que teve como base uma pesquisa empírica com Administrações Tributárias Federal e Estaduais (escolhidas aleatoriamente) e sua relação com os contribuintes, analisando os comportamentos dos contribuintes e agentes fiscais em situações de maior ou menor opacidade tributária. Observou-se o confronto entre os índices de transparência do contencioso administrativo tributário e as quantidades de lançamentos de ofício em situações de erro/omissão/sonegação lavrados contra os contribuintes nos períodos de 2013 a 2016, o que apontou para indícios dessa relação.”

Autor(es): Gustavo Vettorato, José Roberto Rodrigues Afonso e Luciano Felício Fuck

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2358-1352

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: Florianópolis

Título do periódico: Revista de Direito Brasileiro

Volume: 27

Número: 10

Data do fascículo: set./dez. 2020

CDD: 343.04