Tributação Indireta: Remodelagem do Impacto Fiscal e Desoneração da Hipossuficiência

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

Resumo: “Este artigo analisa o fenômeno jurídico da tributação indireta incidente sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, cujo impacto acarreta efeitos regressivos, pois onera mais quem tem menor capacidade contributiva, de modo que se aparta da observância às diretrizes constitucionais. Nesta direção, propõe uma reestruturação de nossa matriz tributária, a fim de que o modelo fiscal pátrio reverta tal tendência, contudo, sem perder eficiência e nem mesmo volume arrecadado, haja vista a situação precária de nossas finanças públicas.”

Autor(es): Sérgio Assoni Filho

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 22 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 148

Número: 29

Data do fascículo: nov. 2021

CDD: 343.4