Tributos Ambientais Praticados no Brasil: Descrevendo Algumas Experiências da Atividade Extrafiscal com Finalidade de Proteção Ambiental

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: “Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência.”

Autor(es): Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti e Adrielle Betina Inácio Oliveira

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 22 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 7

Número: 1

Data do fascículo: jan./jul. 2021

CDD: 343.04