Uma Análise Lógico-Sintática dos Convênios de ICMS

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Resumo: “No presente ensaio procedeu-se a cortes metodológicos adotando-se o conceito de direito como normas jurídicas válidas, enquanto objeto cultural produzido pelo homem como instrumento de regulação de condutas; e estas manifestações se dão por meio de linguagem; e utilizando-se do método lógico-analítico para analisar a relação de seus signos nos planos sintáticos, semânticos e pragmáticos, para a partir daí, explorar os textos de direito positivo e estabelecer hipóteses interpretativas acerca da função sintática dos convênios em matéria de ICMS no sistema do direito positivo.”

Autor(es): José Mauro de Oliveira Junior

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 143

Número: 27

Data do fascículo: ago. 2020

CDD: 343.04