Uma Análise Lógico-Sintática dos Convênios de ICMS

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“No presente ensaio procedeu-se a cortes metodológicos adotando-se o conceito de direito como normas jurídicas válidas, enquanto objeto cultural produzido pelo homem como instrumento de regulação de condutas; e estas manifestações se dão por meio de linguagem; e utilizando-se do método lógico-analítico para analisar a relação de seus signos nos planos sintáticos, semânticos e pragmáticos, para a partir daí, explorar os textos de direito positivo e estabelecer hipóteses interpretativas acerca da função sintática dos convênios em matéria de ICMS no sistema do direito positivo.”