Atualizada em 01/10/25

2ª Câmara Distribuições 2025

2ª Câmara Distribuições 2025

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CÂMARA
AVISO
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO AO RELATOR POR SORTEIO

Na sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 02 de outubro de 2025, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: Clique aqui