ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA CCERJ Nº 049 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS
LINKS DE ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES
DE JULGAMENTO DE 07/11/23 A 09/ 11/ 2023. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DECONTRIBUINTES, no uso das atribuições legais e o que consta
no processo SEI-040087/000131/2023,

CONSIDERANDO a intermitência do Portal do Conselho de Contribuintes no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º – Os links de acompanhamento das sessões do Conselho de Contribuintes, que ocorrerão nas datas divulgadas no anexo I, deverão ser solicitados através do e-mail ccontrib@fazenda.rj.gov.br.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023 

MARCOS DOS SANTOS FERREIRA

Presidente do Conselho de Contribuintes