As Propostas de Reforma sob o Viés do Sistema Tributário Adequado

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“O Sistema Tributário Brasileiro é regressivo, complexo e possui uma legislação densa, causando insegurança e alto custo de conformidade fiscal. Fatores que vêm inibindo investimentos. Desta forma, estudos apontam que da forma como está estruturado, caso não se proceda a uma reforma tributária, o Brasil terá dificuldade de fomentar a economia, a competitividade, a produção, de maneira a garantir a geração de empregos e um maior bem-estar à população. O fato é que, uma reforma tributária deve permear não apenas o enfoque fiscal, mas, sobretudo, econômico-social. É necessário, portanto, não apenas garantir o funcionamento da máquina pública, mas enumerar os cargos atribuídos a cada ente público, adequando a partilha das receitas tributárias entre os níveis de governo. Sabe-se que duas propostas já foram apresentadas. No entanto, será que estas estão aptas a responder aos objetivos da tributação enquanto instrumento de redistribuição e de igualdade, dentro das premissas que devem nortear um sistema tributário adequado? Reflexões sobre essa questão é o que o artigo busca fomentar.”