Digital

Licitações e Contratos Administrativos: Coletânea de Legislação

12/09/22

Digital

Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional Promulgado em 5 de Outubro de 1988, Compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2022

12/09/22

Artigo

O Impacto das Decisões de Tribunais de Contas sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Ilegal de Licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do Novo Crime de Contratação Direta Ilegal (art. 337-E, CP)

12/09/22

Artigo

LINDB, Covid-19 e Sanções Administrativas Aplicáveis a Agentes Públicos

12/09/22

Artigo

Constitucionalidade do Direito ao Erro do Gestor Público do Art. 28 da Nova LINDB

12/09/22

Digital

Manual Prático: Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19)

12/09/22

Digital

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de Boas Práticas Para Implementação na Administração Pública Federal

12/09/22

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1988

09/09/22

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1967

09/09/22

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1946

09/09/22