Digital

Compêndio de Licitações e Contratos: Referência: Lei nº 14.133/2021

29/08/22

Digital

Compêndio de Licitações e Contratos: Referência: Lei nº8.666/1993 e afins

29/08/22

Artigo

Reflexos dos Princípios Processuais do Código de Processo Civil de 2015 na Atividade Probatória do Processo Administrativo Fiscal

26/08/22

Artigo

Ação de Execução Fiscal Ineficiente e Suas Consequências à Legitimidade e Legitimação das Funções Estatais

26/08/22

Artigo

Tributos Ambientais Praticados no Brasil: Descrevendo Algumas Experiências da Atividade Extrafiscal com Finalidade de Proteção Ambiental

26/08/22

Artigo

Tratamento de Dados Pessoais e Direito Tributário: A Privacidade na Perspectiva Fiscalização dos Deveres Fundamentais de Pagar Impostos e de Individualização e Identificação do Indivíduo

26/08/22

Artigo

O Centralismo Fiscal da Federação Brasileira, Políticas Públicas Municipais e seu Financiamento por Meio do Fundo de Participação dos Municípios: Uma Análise do Recurso Extraordinário 705.423

26/08/22

Artigo

O Dever de Renegociar em Tempos de Covid-19 e Como Lidar com os Contratos Administrativos

26/08/22

Artigo

A Tributação do Patrimônio Imobiliário Urbano no Brasil: Um Estudo sobre Deterioração das Finanças Municipais

26/08/22

Digital

Lei de Licitações e Contratos Administrativos

26/08/22