Digital

1937

09/09/22

Digital

1934

09/09/22

Digital

1891

09/09/22

Digital

Guia Orientativo Para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado

09/09/22

Artigo

Direitos Fundamentais dos Contribuintes, Administração Tributária e Inteligência Artificial

09/09/22

Artigo

Possíveis Contribuições do Código de Processo Civil ao Processo Administrativo Tributário

08/09/22

Artigo

Responsabilidade Civil pelo Tratamento de Dados Pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados

06/09/22

Artigo

O Alcance do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais: Perspectivas Sobre a Sociedade de Vigilância na Era da Informação

06/09/22

Artigo

Reflexão Necessária Sobre os Limites Constitucionais das Desonerações Fiscais das Exportações no Brasil

06/09/22

Artigo

A Desigualdade Econômica e a Isonomia: Uma Reflexão Sobre os Perfis das Desigualdades

06/09/22