A importação de bens gera incidência de ICMS e exige procedimentos específicos nos sistemas SCDI ou SCOMEX. Conheça as regras, manuais e formas de recolhimento acessando este capítulo.
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Entenda a legislação aplicável ao ICMS na importação: contribuintes, momento de recolhimento, base de cálculo e alíquotas. Este capítulo reúne as normas essenciais para operações no Estado do RJ.
